A REFORMA TRABALHISTA EM FOCO: DESCONSTRUÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO AUTORITÁRIO

Krein, José Dari; Colombi, Ana Paula Fregnani

doi:10.1590/ES0101-73302019223441

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Sumário

DOSSIÊ • Educ. Soc. 40 • 2019 • https://doi.org/10.1590/ES0101-73302019223441 copiar

A REFORMA TRABALHISTA EM FOCO: DESCONSTRUÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO AUTORITÁRIO^* * O texto faz parte da pesquisa sobre os impactos da reforma trabalhista, com financiamento do CNPq e do MPT da 15a.

Labor law reform in focus: deconstruction of social protection in times of authoritarian neoliberalism

La reforma laboral en foco: la deconstrucción de la protección social en tiempos de neoliberalismo autoritario

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RESUMO:

Este artigo analisa a reforma trabalhista e seus primeiros impactos sobre o mercado de trabalho. O objetivo foi evidenciá-la enquanto um instrumento de desconstrução de direitos, cujo caráter reitera o viés autoritário das políticas ultraneoliberais implementadas no país. Argumenta-se que a reforma trabalhista se sustenta sobre um tripé - flexibilização das relações de trabalho, fragilização das instituições de proteção e individualização dos riscos - que condena os trabalhadores a maior vulnerabilidade social. A análise dos indicadores mostra seu fracasso mediante o aumento do desemprego e da informalidade. Defende-se, ao final, que a reforma já mostrou a que veio. Seu objetivo é disseminar a lógica da empregabilidade e do empreendedorismo em detrimento da proteção social atrelada ao assalariamento.

Palavras-chave:
Reforma trabalhista; Desemprego; Flexibilização

Objetivo	Mudanças
Flexibilidade das modalidades de contratação, da jornada de trabalho e da remuneração	Liberalização da terceirização Ampliação do contrato temporário Ampliação do contrato parcial Contrato intermitente Teletrabalho Estímulo à contração como autônomo e pessoa jurídica Redução dos gastos com a demissão Banco de horas Compensação individual Extensão para todos os setores da jornada 12x36 Redução do horário de almoço Não pagamento das horas in itinere Não pagamento de horas extras no home office Remuneração variável Redução de salários por meio de negociação coletiva Pagamento como não salário Descaracterização do salário Parcelamento dos pagamentos
Fragilização das instituições públicas e da organização sindical	Prevalência do negociado sobre o legislado Negociação individual sobrepõe-se à lei e aos contratos coletivos (com renda superior a U$ 3.000) Regulamentação da representação sindical do local de trabalho Fim das contribuições sindicais obrigatórias e resultantes da negociação coletiva Descentralização dos espaços de definição das regras Homologação deixa de ser assistida pelo sindicato Mecanismo de solução privada de conflitos Negociação direta da demissão Custos das perícias judiciais ao que propõe a ação Limites ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para formular jurisprudências Fragilização da fiscalização
Individualização dos riscos	Permissão que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em ambientes insalubres Formas de contratação mais precárias Instabilidade da remuneração e da jornada de trabalho Limpeza uniforme Fim do auxílio sindical na homologação Individualização da negociação Negociação direta da demissão Fragilização da fiscalização

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[1] José Dari Krein é docente da Universidade Estadual de Campinas, possui doutorado em Economia Social e do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas (2007). Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Emprego, Relações de Trabalho, Sindicalismo e Negociação Coletiva. Professor do Instituto de Economia da Unicamp, Pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT). Linhas de pesquisa: mercado e relações de trabalho, sindicalismo.

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A REFORMA TRABALHISTA EM FOCO: DESCONSTRUÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO AUTORITÁRIO* * O texto faz parte da pesquisa sobre os impactos da reforma trabalhista, com financiamento do CNPq e do MPT da 15a.

Labor law reform in focus: deconstruction of social protection in times of authoritarian neoliberalism

La reforma laboral en foco: la deconstrucción de la protección social en tiempos de neoliberalismo autoritario

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A REFORMA TRABALHISTA EM FOCO: DESCONSTRUÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO AUTORITÁRIO^* * O texto faz parte da pesquisa sobre os impactos da reforma trabalhista, com financiamento do CNPq e do MPT da 15a.