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História (São Paulo)

On-line version ISSN 1980-4369

Abstract

SILVA, Márcia Pereira da. História e culturas políticas: as concepções jurídicas evocadas pelos governos militares enquanto instrumento de obtenção de legitimidade. História [online]. 2009, vol.28, n.2, pp. 17-42. ISSN 1980-4369.  http://dx.doi.org/10.1590/S0101-90742009000200002.

Este artigo se propõe a analisar o período dos governos militares brasileiros (1964-1985) sob a ótica da cultura da legalidade. Pretendemos demonstrar como a tomada do poder político em 1964, longe de se caracterizar apenas pelo emprego da força e do arbítrio, foi pautada por um esforço jurídico, produzido com base numa determinada teoria do direito constitucional, com ênfase no pensamento de Carl Schmitt e Hans Kelsen.

Keywords : Cultura política; Forças Armadas; Brasil.

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