RESUMO
Este artigo elenca e analisa três instituições mercantis distintas e seus níveis de interação no que concerne às normas e práticas comerciais durante o século XVIII. O funcionamento da Junta do Comércio em Lisboa modificou as relações institucionais, num primeiro nível, entre as próprias instituições do Estado português, como a Alfândega de Lisboa e suas congêneres no Reino e possessões, e, num segundo nível, entre os negociantes e suas respectivas práticas entre suas sociedades e casas comerciais. O Estado português buscou normatizar as atividades, os limites e possibilidades de cada negócio e negociante, assim como formular e fazer cobrar os tributos, emolumentos e taxas que esses negociantes deveriam repassar ao Estado português. Por outro lado, os negociantes - no intuito de atender aos seus interesses, notadamente o ingresso no mundo dos negócios coloniais, as concessões de privilégios e exclusivos, além de resolver contendas em nível jurídico, baseados em prerrogativas distintas entre a justiça civil e a justiça mercantil - buscaram essas mesmas instituições a fim de atender suas demandas privativas.
Palavras-chave
instituições mercantis; Estado português; negociantes ultramarinos
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FONTE: Elaboração do autor a partir do documento Carregação feita por Francisco Gomes da Costa de Lisboa para o Recife em Pernambuco, por sua conta e risco, para a entregar no dito Recife a João da Costa Soares. Lisboa, 25 de dezembro de 1756. Manuscrito. ANTT, Feitos Findos, Diversos, Documentos referentes ao Brasil, mç. 01, nº 19. Nesse documento, aparecem três valores diferentes para o total carga, e ao decompormos o documento chegamos a um terceiro valor. Por questões metodológicas, resolvemos manter o valor apresentado nas contas gerais, que se aproximam do das contas realizadas a partir do valor da carga de cada uma das 12 embarcações citadas no documento.