Custos da ampliação da licença-paternidade no Brasil

Há uma crescente literatura empírica documentando que educação e cuidado parental de qualidade estão associados com um melhor desenvolvimento emocional e cognitivo da criança. Diante disso, governos de vários países vêm promovendo mudanças nas suas leis trabalhistas, com o objetivo de dar suporte financeiro e legal (proteção do emprego) para as mães e também os pais com crianças recém-nascidas. O Brasil aprovou recentemente o Marco Legal da Primeira Infância (Lei n. 13.257/2016), que ampliou a licença-paternidade de 5 para 20 dias. Pouco se sabe, entretanto, sobre o impacto econômico desse tipo de política pública. O presente trabalho procura quantificar os custos intertemporais do custo econômico direto da extensão da licença-paternidade para o Brasil. Para isso utilizam-se microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, indicadores do mercado de trabalho brasileiro e uma série de projeções populacionais para construir cenários estáticos para estimativas da probabilidade de os pais solicitarem o uso da licença. Os resultados indicam que a extensão da licença-paternidade para 20 dias tem baixo custo – cerca de R$ 100 milhões por ano no cenário mais provável, o que representa 0,01% da arrecadação federal em 2014. Conquanto a magnitude dos benefícios seja ainda desconhecida no Brasil, os resultados sugerem que esse tipo de intervenção será provavelmente custo-efetiva.

Palavras-chave
Licença-paternidade; Primeira infância; Custos

Faixas etárias (em anos)	2008	2009	2011	2012	2013	Média mensal	Média diária
15-19	1,66	1,77	1,76	1,81	1,80	1,76	0,06
20-24	1,95	1,88	2,03	2,18	1,98	2,01	0,07
25-29	2,69	3,45	2,62	2,61	2,45	2,77	0,09
30-34	3,66	3,61	3,74	3,66	3,62	3,66	0,12
35-39	4,26	3,42	4,35	3,67	4,41	4,02	0,13
40-44	3,62	4,04	5,03	3,42	4,82	4,18	0,14
45-49	4,71	3,94	4,09	6,12	3,09	4,39	0,15
50-54	4,92	4,23	3,75	2,24	5,98	4,22	0,14
55-59	3,19	6,80	3,10	4,20	3,68	4,19	0,14
60-64	3,08	5,47	3,95	5,26	7,09	4,97	0,17

Probabilidade de aderir ao Empresa Cidadã	2016	2018	2020	2022	2024	2026	2028	2030
5%	5,0	5,1	5,1	5,1	5,2	5,1	5,1	5,1
10%	10,1	10,2	10,3	10,3	10,3	10,3	10,3	10,2
20%	20,1	20,4	20,5	20,6	20,6	20,6	20,6	20,5
30%	30,2	30,5	30,8	30,9	30,9	30,9	30,8	30,7
40%	40,2	40,7	41,0	41,2	41,2	41,2	41,1	40,9
50%	50,3	50,9	51,3	51,5	51,5	51,5	51,4	51,1
60%	60,4	61,1	61,5	61,8	61,8	61,8	61,7	61,4
70%	70,4	71,2	71,8	72,1	72,1	72,1	71,9	71,6
80%	80,5	81,4	82,0	82,3	82,4	82,4	82,2	81,8
90%	90,5	91,6	92,3	92,6	92,7	92,7	92,5	92,1
100%	100,6	101,8	102,5	102,9	103,0	103,0	102,8	102,3

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[1] Sergio Almeida - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - Avenida Professor Luciano Gualberto, 908 FEA 2 – sala 235, Butantã 05508-010 – São Paulo-SP, Brasil

Probabilidades de requerer a licença	2016	2018	2020	2022	2024	2026	2028	2030
5%	66,2	66,9	67,4	67,7	67,8	67,8	67,6	67,3
7,6%	100,6	101,8	102,5	102,9	103,0	103,0	102,8	102,3
10%	132,4	133,9	134,9	135,4	135,6	135,5	135,2	134,6
20%	264,8	267,8	269,8	270,9	271,1	271,0	270,4	269,2
30%	397,1	401,7	404,7	406,3	406,7	406,5	405,6	403,8
50%	661,9	669,4	674,4	677,2	677,8	677,5	676,1	673,0
70%	926,6	937,2	944,2	948,1	948,9	948,5	946,5	942,2
100%	1.323,8	1.338,9	1.348,9	1.354,4	1.355,6	1.355,0	1.352,1	1.346,0