Em decorrência das mudanças no padrão alimentar da população, a suplementação da dieta com micronutrientes é prática comum. A preocupação com a saúde e a facilidade de comercialização dos suplementos vitamínicos e/ou minerais, aliadas ao forte apelo publicitário, têm estimulado a população ao consumo indiscriminado desses produtos, o que pode acarretar riscos à saúde. Este trabalho teve como objetivo avaliar a legislação relativa ao cenário do consumo e segurança do uso de suplementos vitamínicos e/ou minerais no Brasil. Verificou-se que as legislações brasileiras a esse respeito são complexas, dificultando o entendimento das normas e a aplicação destas. Estudos sobre o consumo de suplementos pela população brasileira são limitados, e o consumo inadequado por falta de conhecimento é um potencial risco à saúde da população. Concluiu-se que há necessidade de implementação de políticas públicas que promovam o esclarecimento da população, dos profissionais da área de saúde e do comércio sobre o assunto.
Suplementos Nutricionais; Vitaminas; Legislação sobre Alimentos