Apresentamos as políticas públicas destinadas a regular o estatuto econômico do magistério particular de Ensino Secundário, em face do contexto histórico de organização das relações trabalhistas e da expansão do setor privado no ensino no pós-1930. A partir da atuação do associativismo docente, examinamos as correlações de força entre órgãos do governo, empregadores e magistério particular na definição de contratos de trabalho e registro profissional, posto que a legislação é produto de relações sociais e de poder. Sob a égide do governo federal, essas relações foram canalizadas para o interior das agências estatais, o que, contudo, não anulou as dimensões de conflito intraestatais e entre sujeitos coletivos organizados que encaminharam suas propostas, manifestaram resistências, articularam alianças e disputaram a hegemonia do processo decisório.
Estado; Magistério; Ensino Secundário