SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.34FEMINISMOS PARA ALÉM DOS FEMINISMOS: ÊTHOS CRÍTICO E TRANSFORMAÇÃO DO PENSAMENTOO HÍBRIDO ENERGIA ENUNCIADO POR PROFESSORES DE FÍSICA E BIOLOGIA EM FORMAÇÃO INICIAL índice de autoresíndice de assuntospesquisa de artigos
Home Pagelista alfabética de periódicos  

Serviços Personalizados

Journal

Artigo

Indicadores

Links relacionados

Compartilhar


Educação em Revista

versão impressa ISSN 0102-4698versão On-line ISSN 1982-6621

Resumo

TAPOROSKY, Barbara Cristina Hanauer  e  SILVEIRA, Adriana Aparecida Dragone. A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO OBJETO DE ANÁLISE NAS DECISÕES JUDICIAIS. Educ. rev. [online]. 2018, vol.34, e189508.  Epub 23-Jul-2018. ISSN 0102-4698.  http://dx.doi.org/10.1590/0102-4698189508.

Este artigo objetiva analisar as decisões proferidas pelos 27 Tribunais de Justiça do Brasil em ações coletivas nas quais se discute o direito à educação infantil, visando identificar se e de que maneira a qualidade da educação infantil é discutida pelo sistema de justiça. Identificaram-se 107 decisões que foram organizadas em 10 categorias: proximidade da residência e transporte público; apoio técnico e financeiro dos estados; infraestrutura; construção; profissionais; número de crianças por adulto, por turma e dimensão mínima; jornada e carga horária; currículo; e outras decisões, que não se encaixam nas demais categorias; e negativa do acesso fundamentada na redução da qualidade da educação infantil. Após realizada a análise do conteúdo das decisões, concluiu-se que os Tribunais têm analisado condições de oferta, mas ainda de forma restrita, não sendo possível identificar uma judicialização relevante de condições de qualidade da educação infantil.

Palavras-chave : Direito à educação; Educação infantil; Qualidade da educação; Judicialização da educação; Políticas educacionais.

        · resumo em Inglês     · texto em Português     · Português ( pdf )