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Lua Nova: Revista de Cultura e Política

versão impressa ISSN 0102-6445versão On-line ISSN 1807-0175

Resumo

SOUZA, Márcia Teixeira de. O processo decisório na Constituição de 1988: práticas institucionais. Lua Nova [online]. 2003, n.58, pp.37-59. ISSN 0102-6445.  http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64452003000100004.

Discute-se a elaboração da Constituição de 1988 a partir de dois eixos. O primeiro examina o conjunto das regras que definiu um método de discussão e aprovação do texto constitucional. O segundo destaca as visões dos parlamentares sobre as novas relações institucionais entre o Executivo e o Legislativo.

Palavras-chave : Constituição; elaboração constitucional; processo decisório.

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