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Liberdade e lei no neo-republicanismo de Skinner e Pettit

Liberty and law in Skinner and Pettit's neo-republicanism

O artigo objetiva analisar as intervenções de Quentin Skinner e de Philip Pettit nas disputas atuais sobre o significado do conceito de liberdade. Argumenta-se que, malgrado diferenças de método e estilo entre os autores, ambos convergem para a defesa de um ideal republicano de "liberdade como ausência de dominação", que não se reduz ao ideal de autogoverno de cidadãos ativos (liberdade positiva), nem ao ideal de simples ausência de coerção sobre os agentes (liberdade negativa). Embora a liberdade republicana à la Skinner e Pettit caracterize-se também pela ausência de interferência, ela se diferencia da visão liberal dominante ao repudiar somente as formas arbitrárias de interferência - fenômenos da dependência e da dominação - que corrompemas relações entre concidadãos, bem como as relações entre cidadãos e Estado. Formas não-arbitrárias de interferência podem ser benéficas à - ou mesmo constitutivas da - liberdade.

Republicanismo; Liberdade; Lei; Quentin Skinner; Philip Pettit


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