O Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros e o Estado: a profissionalização no Brasil e os limites dos modelos centrados no mercado

L'institut de l'Ordre des Avocats Brésiliens et l'État: la professionnalisation au brésil et les limites des modèles centrés sur le marché

The Institute of the Order of Brazilian Lawyers and the State: professionalization and the limits of market-centered models in brazil

Focalizando a atuação do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros (IOAB) entre 1843 e 1930, o artigo analisa as relações entre profissionalismo e Estado. Mostra que esta organização foi criada por um segmento de elite, composto de bacharéis em Direito, com objetivos que não se limitavam ao controle do mercado de trabalho, mas que se expandiam para o âmbito da construção do Estado, assessorando-o com sua expertise em questões de jurisprudência. Segundo a autora, a construção da moderna profissão de advogado no Brasil é um processo que começou no período imperial, a partir da abertura das Faculdades de Direito de São Paulo e de Olinda, em 1827, e da fundação IOAB, em 1843. Este processo expandiu-se com a criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 1930, e consolidou-se com as lutas pela preservação da autonomia da OAB, em face das tentativas de intervenção do Estado, em 1955, e novamente entre 1968 e 1978, sob o regime militar.

Profissões; Construção do Estado; Advogados; Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros; Mercado de trabalho