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Revista Brasileira de Ciências Sociais

versão impressa ISSN 0102-6909versão On-line ISSN 1806-9053

Resumo

SANTOS, Fabiano  e  PATRICIO, Inês. Moeda e poder legislativo no Brasil: prestação de contas de bancos centrais no presidencialismo de coalizãoMoeda e poder legislativo no Brasil: prestação de contas de bancos centrais no presidencialismo de coalizão. Rev. bras. Ci. Soc. [online]. 2002, vol.17, n.49, pp.93-113. ISSN 0102-6909.  http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69092002000200007.

O artigo analisa as relações entre o Congresso Nacional e o Banco Central do Brasil através do conceito "presidencialismo de coalizão". Este é utilizado para descrever de forma mais geral o modo pelo qual opera o sistema político brasileiro. Após uma avaliação crítica da literatura contemporânea sobre prestação de contas de bancos centrais, segue-se uma discussão a respeito da evolução da estrutura do Banco Central do Brasil, com ênfase na legislação produzida para regular suas atividades. Finalmente, discute-se a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o sistema financeiro, mostrando como os conflitos e as decisões da CPI expressaram a lógica de relacionamento entre os partidos governistas e o presidente em nosso modelo político presidencialista e multipartidário.

Palavras-chave : Comportamento legislativo; Bancos centrais; Relações executivo-legislativo; Presidencialismo de coalizão; Comissão Parlamentar de Inquérito.

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