Abstract

RICCI, Paolo  and  LEMOS, Leany Barreiro. Produção legislativa e preferências eleitorais na Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados. Rev. bras. Ci. Soc. [online]. 2004, vol.19, n.55, pp. 107-129. ISSN 0102-6909.  http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69092004000200007.

Esse artigo estuda a função legislativa da Comissão de Agricultura e Política Rural, assim como a nomeação dos membros desta comissão. Primeiramente, analisou-se o processo legislativo, com respeito ao tempo de tramitação, tipos de parecer, partidos proponentes e conteúdo das propostas. Observou-se que os projetos são examinados pela comissão, mas há um número significativo de pareceres negativos aprovados. Em seguida, verificou-se se os membros da comissão têm reduto eleitoral em áreas rurais ou não. Os dados sugerem que eles não provêm de municípios rurais, e que a tese informacional explica melhor a lógica de nomeação dos membros do que a tese distributiva.

Keywords : Processo legislativo; Comissão de agricultura; Conexão eleitoral; Congresso brasileiro.