Abstract

VIGEVANI, Tullo. Problemas para a atividade internacional das unidades subnacionais: estados e municípios brasileiros. Rev. bras. Ci. Soc. [online]. 2006, vol.21, n.62, pp. 127-139. ISSN 0102-6909.  http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69092006000300010.

Tanto a literatura acadêmica como a experiência atual sugerem que a participação regional e internacional dos governos subnacionais está ganhando força e importância e pode ser considerada um fator importante para inúmeros países. No Brasil, debate sobre esse tema ainda não foi consolidado, mais certamente terá importância no futuro. As atribuições de estados e municípios estabelecidas pela Constituição de 1988 abrem perspectivas que fortalecerão a discussão sobre a possibilidade e a efetividade de ações internacionais descentralizadas. A literatura especializada dos anos de 1990 ampliou o conceito de paradiplomacia e sugeriu a participação de organizações governamentais, além do Estado nacional, em ações internacionais, o que se vincula ao debate clássico relativo à soberania nacional e ao federalismo. O desafio para o Brasil é como conjugar o potencial interesse pelas relações externas dos governos estaduais e municipais com os interesses do Estado nacional.

Keywords : Governos subnacionais; Paradiplomacia; Política externa do Brasil; Teoria das relações internacionais.