Abstract

PRACA, Sérgio  and  NORONHA, Lincoln. Políticas públicas e a descentralização legislativa da Assembleia Constituinte Brasileira, 1987-1988. Rev. bras. Ci. Soc. [online]. 2012, vol.27, n.78, pp. 131-147. ISSN 0102-6909.  http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69092012000100009.

Este artigo avalia a influência da descentralização dos trabalhos constituintes na formação da Constituição de 1988. Observamos que o plenário foi menos crucial para a agenda constituinte do que diversos autores apregoam. A inclusão de políticas públicas na Constituição ocorreu, sobretudo, na fase das comissões, sob a égide das lideranças progressistas, tendo sido aprofundado na negociação em plenário. O texto mostra, portanto, como preference outliers na etapa das comissões constituintes determinaram boa parte da Constituição aprovada no fim de 1988.

Keywords : Assembleia Constituinte; Constitucionalismo; Processo legislativo; Políticas públicas.