SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.28 número81Mortes prematuras e conflito armado pelo domínio das favelas no Rio de JaneiroCâmeras legislativas: videovigilância e leis no Rio de Janeiro índice de autoresíndice de assuntospesquisa de artigos
Home Pagelista alfabética de periódicos  

Serviços Personalizados

Journal

Artigo

Indicadores

Links relacionados

Compartilhar


Revista Brasileira de Ciências Sociais

versão impressa ISSN 0102-6909

Resumo

MOREIRA, Rafaela Selem  e  CITTADINO, Gisele. Acesso individual e coletivo de moradores de favelas à justiça. Rev. bras. Ci. Soc. [online]. 2013, vol.28, n.81, pp.33-48. ISSN 0102-6909.  http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69092013000100003.

Discutimos neste estudo a democratização do acesso de moradores de favelas cariocas ao Judiciário por meio de análise histórico-temporal e espacial de julgados cíveis do TJRJ. As análises foram realizadas sob dois enfoques: (1) do acesso - individual e coletivo ao judiciário; (2) do posicionamento dos magistrados frente às demandas propostas. Os resultados sugerem a relação entre: (1) aumento do acesso de moradores de favelas ao judiciário e melhoria dos índices de desenvolvimento social; (2) baixa incidência de demandas coletivas e tratamento omisso dispensado por magistrados a este tipo de ação; (3) falta de coerência entre as decisões judiciais de magistrados e realidade social da favela e seus ajustes ao longo dos últimos anos; e traz (4) o questionamento de algumas crenças teóricas consolidadas sobre as principais variáveis na promoção do "acesso à justiça".

Palavras-chave : Acesso à Justiça; Favelas; Rio de Janeiro; Jurisprudência; TJRJ.

        · resumo em Inglês | Francês     · texto em Português     · Português ( pdf )

 

Creative Commons License Todo o conteúdo deste periódico, exceto onde está identificado, está licenciado sob uma Licença Creative Commons