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Revista Brasileira de Ciências Sociais

versão impressa ISSN 0102-6909

Resumo

MARQUES, Carlos Eduardo  e  GOMES, Lílian. A constituição de 1988 e a ressignificação dos quilombos contemporâneos limites e potencialidades: limits and potentialities. Rev. bras. Ci. Soc. [online]. 2013, vol.28, n.81, pp.137-153. ISSN 0102-6909.  http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69092013000100009.

O artigo pretende analisar a questão do direito das comunidades tradicionais quilombolas no Brasil a partir de uma perspectiva político antropológica. A análise focaliza a crescente visibilidade do direito étnico na esfera pública brasileira e sua tematização na tripla dimensão de justiça, qual seja, reconhecimento de identidades e direitos, redistribuição material e simbólica e representação política. Pretende-se investigar as características decorrentes do fato de esta identidade aparecer no plano do direito legislativo, visto que é o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 que inaugura esta forma passadista de reinscrição das comunidades quilombolas no presente, muito mais voltado para o passado do que pela capacidade de esses grupos resignificarem suas práticas diante dos desafios e das contingências impostas pelo contexto socioeconômico e político atual.

Palavras-chave : Comunidades quilombolas; Reconhecimento; Redistribuição; Direito étnico; Justiça.

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