Acessibilidade / Reportar erro

Ortotanásia, sofrimento e dignidade: entre valores morais, medicina e direito

Orthotanasia, suffering and dignity: between moral values, medicine and law

Orthothanasie, souffrance et dignité: entre valeurs morales, médecine et droit

O Conselho Federal de Medicina brasileiro aprovou a Resolução nº 1.805/2006, sobre a prática da ortotanásia, que autoriza o médico a limitar ou suspender tratamentos, no caso de doença grave sem possibilidades de cura, e a ofertar cuidados paliativos, desde que com consentimento do paciente ou seu representante legal. Este artigo analisa as falas dos participantes da ação civil pública contra a Resolução nº 1.805/2006, proposta pelo Ministério Público Federal, por entender que a ortotanásia viola a lei criminal brasileira. As categorias sofrimento e dignidade (na vida e na morte) foram relacionadas com a evidência médica de incurabilidade e irreversibilidade, e utilizadas pelos defensores e pelos opositores da regulamentação. A análise dos discursos dos atores sociais envolvidos no processo indica a formulação de ideais de pessoa, vida e morte, além da articulação entre moral, medicina e direito.

Eutanásia; Direito de morrer; Bioética; Processo legal; Vida


Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS Av. Prof. Luciano Gualberto, 315 - sala 116, 05508-900 São Paulo SP Brazil, Tel.: +55 11 3091-4664, Fax: +55 11 3091-5043 - São Paulo - SP - Brazil
E-mail: anpocs@anpocs.org.br