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Revista Brasileira de Ciências Sociais

versão impressa ISSN 0102-6909

Resumo

MENEZES, Rachel Aisengart  e  VENTURA, Miriam. Ortotanásia, sofrimento e dignidade: entre valores morais, medicina e direito. Rev. bras. Ci. Soc. [online]. 2013, vol.28, n.81, pp.213-229. ISSN 0102-6909.  http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69092013000100013.

O Conselho Federal de Medicina brasileiro aprovou a Resolução nº 1.805/2006, sobre a prática da ortotanásia, que autoriza o médico a limitar ou suspender tratamentos, no caso de doença grave sem possibilidades de cura, e a ofertar cuidados paliativos, desde que com consentimento do paciente ou seu representante legal. Este artigo analisa as falas dos participantes da ação civil pública contra a Resolução nº 1.805/2006, proposta pelo Ministério Público Federal, por entender que a ortotanásia viola a lei criminal brasileira. As categorias sofrimento e dignidade (na vida e na morte) foram relacionadas com a evidência médica de incurabilidade e irreversibilidade, e utilizadas pelos defensores e pelos opositores da regulamentação. A análise dos discursos dos atores sociais envolvidos no processo indica a formulação de ideais de pessoa, vida e morte, além da articulação entre moral, medicina e direito.

Palavras-chave : Eutanásia; Direito de morrer; Bioética; Processo legal; Vida [morte].

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