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Revista Brasileira de Ciências Sociais

versão impressa ISSN 0102-6909versão On-line ISSN 1806-9053

Resumo

BIROLI, Flávia. AUTONOMIA, PREFERÊNCIAS E ASSIMETRIA DE RECURSOS. Rev. bras. Ci. Soc. [online]. 2016, vol.31, n.90, pp.39-56. ISSN 0102-6909.  http://dx.doi.org/10.17666/319039-56/2016.

O artigo discute a noção de autonomia individual com foco na formação das preferências e nos contextos em que as escolhas são realizadas. A definição do problema é orientada pelas críticas feministas contemporâneas aos limites das abordagens liberais assentadas na oposição entre escolhas voluntárias e coerção. Analiso dois casos recentes, e bastante distintos, a ADI 4.424/2010, aprovada pelo STF em 2012, que determina a incondicionalidade da representação nos casos de violência doméstica, e a lei distrital n. 5.146, de 2013, que regula a venda e consumo de alimentos nas escolas. O primeiro permite discutir os limites para a autonomia das mulheres em sociedades que ampliaram significativamente seus direitos; o segundo permite entender a relação entre escolhas individuais, autoridade na família e mercado. Os dois casos mostram as assimetrias no acesso a recursos e nos padrões estruturados das relações de poder que constituem preferências e escolhas.

Palavras-chave : Autonomia; Preferências; Escolhas; Desigualdades; Teoria política feminista.

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