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Revista Brasileira de Ciências Sociais

versão On-line ISSN 1806-9053

Resumo

HOLLANDA, Cristina Buarque de. DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA: A EXPERIÊNCIA DAS COMISSÕES DA VERDADE NO BRASIL. Rev. bras. Ci. Soc. [online]. 2018, vol.33, n.96, e339610.  Epub 05-Mar-2018. ISSN 1806-9053.  http://dx.doi.org/10.17666/339610/2018.

O objetivo deste artigo é refletir sobre o fenômeno de proliferação das comissões da verdade no Brasil, enfocando os modos como a democracia e os direitos humanos são compreendidos. Baseio-me em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com membros da Comissão Nacional da Verdade e de dez comissões sediadas em diferentes estados da federação. Os comissionários convergem na expectativa de pedagogia cívica da “verdade” e na simbiose de significados entre democracia e direitos humanos. Por outro lado, há dois eixos de dissenso. O primeiro diz respeito à validade de seus princípios motores, isto é, a “verdade das vítimas” ou a “verdade imparcial”. O segundo concerne às interpretações sobre o que seriam “graves violações de direitos humanos”, umas afins à prática do direito internacional e outras próximas às sensibilidades locais. Embora salientes, os contrapontos propostos não são rígidos e apresentam importantes matizes.

Palavras-chave : Comissões de verdade; Justiça de transição; Direitos humanos; Democracia.

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