DISCURSOS JUDICIAIS SOBRE FAVELAS: IMPACTO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E NOS AGENTES SOCIAIS

JUDICIAL DISCOURSES ON FAVELAS: IMPACT ON PUBLIC POLITICS AND SOCIAL AGENTS

DISCOURS JUDICIAIRES SUR LES FAVELAS : IMPACT SUR LES POLITIQUES PUBLIQUES ET LES ACTEURS SOCIAUX

Este texto propõe um estudo acerca do conteúdo e da forma do discurso em decisões judiciais do TJRJ sobre favelas entre 1980 a 2009. Fizemos uso de abordagem analítica quantitativa abrangente e abordagem analítica quanti-qualitativa específica para análise de discurso. A amostra revelou um número superior de processos propostos por moradores de favelas que discutem a prestação de serviços públicos e privados. Quanto ao discurso judicial, verificamos que o Judiciário se diferencia do Estado. Há ainda outros aspectos críticos como a falta de padronização, a métrica e o rigor intertextual na construção do discurso decisório. Os dados analisados sugerem que o Judiciário fluminense apresenta três diferentes fases no tratamento da favela: (1) de não-problema a (2) problema assumido e, por fim, (3) realidade social a ser acolhida e integrada. Ao final, constata-se, porém, que o Judiciário, nesse período, faz da favela um problema dos “Outros”.

Análise; Discurso; TJRJ; Jurisprudência; Favela