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Revista Brasileira de Ciências Sociais

versão On-line ISSN 1806-9053

Resumo

MOREIRA, Rafaela Selem  e  FRAGALE, Roberto. DISCURSOS JUDICIAIS SOBRE FAVELAS: IMPACTO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E NOS AGENTES SOCIAIS. Rev. bras. Ci. Soc. [online]. 2018, vol.33, n.96, e339608.  Epub 09-Abr-2018. ISSN 1806-9053.  http://dx.doi.org/10.17666/339608/2018.

Este texto propõe um estudo acerca do conteúdo e da forma do discurso em decisões judiciais do TJRJ sobre favelas entre 1980 a 2009. Fizemos uso de abordagem analítica quantitativa abrangente e abordagem analítica quanti-qualitativa específica para análise de discurso. A amostra revelou um número superior de processos propostos por moradores de favelas que discutem a prestação de serviços públicos e privados. Quanto ao discurso judicial, verificamos que o Judiciário se diferencia do Estado. Há ainda outros aspectos críticos como a falta de padronização, a métrica e o rigor intertextual na construção do discurso decisório. Os dados analisados sugerem que o Judiciário fluminense apresenta três diferentes fases no tratamento da favela: (1) de não-problema a (2) problema assumido e, por fim, (3) realidade social a ser acolhida e integrada. Ao final, constata-se, porém, que o Judiciário, nesse período, faz da favela um problema dos “Outros”.

Palavras-chave : Análise; Discurso; TJRJ; Jurisprudência; Favela.

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