O COMITÊ DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA NO GOVERNO LULA: OS PERCALÇOS DA COOPERAÇÃO TERRITORIAL

THE FEDERATIVE ARTICULATION COMMITTEE IN LULA’S GOVERNMENT: OBSTACLES IN TERRITORIAL COOPERATION

LE COMITÉ D’ARTICULATION FÉDÉRATIVE DU GOUVERNEMENT LULA: LES MÉSAVENTURES DE LA COOPÉRATION TERRITORIALE

O artigo discute como o federalismo brasileiro buscou promover capacidades estatais municipais no governo Lula (2007-2010) por meio da cooperação territorial entre esses entes e a União. Analisa-se o Comitê de Articulação Federativa, que foi uma inovação no arranjo federativo com as municipalidades, mas cujos resultados, com o tempo, afastaram-se do propósito inicial. Com base na literatura internacional e no estudo do caso, argumenta-se que relações intergovernamentais organizadas por meio de fóruns federativos sem autoridade decisória e recursos de enforcement intragovernamental reduzem sua capacidade de implementar ações pactuadas com os entes. Este é um estudo qualitativo ( pathway case ) apoiado em explicações causais de casos similares. Contribui-se com a literatura mostrando os limites das arenas intergovernamentais baseadas na lógica territorial, realçando que os sistemas nacionais de políticas públicas, presentes em algumas áreas, têm sido mais efetivos na cooperação federativa.

Cooperação federativa; Sistemas de políticas; Poder intragovernamental; Capacidade estatal; Municípios