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Revista Brasileira de Ciências Sociais

versão impressa ISSN 0102-6909versão On-line ISSN 1806-9053

Resumo

SILVA, Sidney Jard da. BANCADA SINDICAL, POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA E PROCESSO DECISÓRIO NO GOVERNO DILMA. Rev. bras. Ci. Soc. [online]. 2018, vol.33, n.98, e339810.  Epub 26-Jul-2018. ISSN 0102-6909.  http://dx.doi.org/10.1590/339810/2018.

Esse trabalho analisa a participação dos parlamentares sindicalistas (deputados e senadores) no processo decisório de criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), no primeiro mandato do governo Dilma Rousseff (2011-2014). O problema de pesquisa é formulado nos seguintes termos: em condições político-institucionais em que a bancada sindical faz parte da coalizão governista, como se posicionam os parlamentares sindicalistas em matérias que contrariam interesses de setores importantes da sua base de representação social? Os achados da investigação reforçam a tese da predominância partidária no Legislativo brasileiro. A maioria dos legisladores sindicalistas, inclusive os originários do setor público, votou favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n. 1992/2007, que criou a Funpresp, mesmo sob pressão contrária dos servidores públicos federais e de suas entidades representativas.

Palavras-chave : Sindicalismo; Políticas públicas; Reforma da previdência; Processo decisório; Relações Executivo-Legislativo.

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