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Revista Brasileira de Ciências Sociais

versão impressa ISSN 0102-6909versão On-line ISSN 1806-9053

Resumo

SILVA, Cristhian Teófilo da. A HOMOLOGAÇÃO DA TERRA INDÍGENA RAPOSA/SERRA DO SOL E SEUS EFEITOS: UMA ANÁLISE PERFORMATIVA DAS 19 CONDICIONANTES DO STF. Rev. bras. Ci. Soc. [online]. 2018, vol.33, n.98, e339803.  Epub 02-Ago-2018. ISSN 0102-6909.  http://dx.doi.org/10.1590/339803/2018.

O presente artigo elabora uma análise crítica da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à homologação da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol (TIRSS). O julgamento favorável à homologação condicionada por dezenove salvaguardas constituiu uma decisão inédita no país e vem oferecendo um pretexto para manobras revisionistas e condicionadoras de outras terras indígenas em diversas frentes da administração pública, da Justiça federal e do Parlamento. Para o desenvolvimento desta análise, adotou-se uma abordagem proveniente da filosofia da linguagem e da linguística pragmática com o objetivo de indagar o que as condicionantes “fizeram” ao “dizer o direito” sobre a TIRSS Depreende-se da análise que o STF não visava apenas reconhecer a homologação da TIRSS, mas produzir um novo consenso jurídico em torno do direito originário dos povos indígenas às suas terras ancestrais.

Palavras-chave : Direitos territoriais indígenas; Políticas indigenistas; Indigenismo; Terras indígenas.

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