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AUTORIDADE PRIVADA NA GOVERNANÇA DA INTERNET: Regimes de nomes e domínios na América Latina

PRIVATE AUTHORITY IN INTERNET GOVERNANCE: NAME AND DOMAIN REGIMES IN THE LATIN AMERICAN CONTEXT

L’AUTORITÉ PRIVÉE DANS LA GOUVERNANCE DE L’INTERNET: RÉGIMES DE NOMS ET DOMAINES EN AMÉRIQUE LATINE

O artigo dialoga com a literatura da ciência política e das relações internacionais sobre governança e sobre a emergência de formas de autoridade não-estatais, para observar a emergência de autoridade privada na regulação dos recursos críticos da internet a partir da afirmação do modelo multissetorial. Para tanto, baseia-se em pesquisa comparativa entre os modelos de governança dos domínios nacionais de nível superior (ccTLDs) de quatro países latino-americanos: Argentina, Brasil, México e Colômbia. Com pesquisa documental e entrevistas feitas com os setores governamentais e não-governamentais, demonstra-se que, apesar de trajetórias bastante diversas, esses regimes convergem, ao menos nominalmente, para um arranjo multissetorial. Mesmo com limites, o multissetorialismo serve como regra de autoridade, não podendo ser compreendido a partir de teorias clássicas de regulação fundadas em modelos hierárquicos e centradas no Estado.

Governança; Autoridade privada; Governança da internet; ccTLDs


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