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Internacionalização e ativismo judicial: causas políticas e causas jurídicas na década de 90 e 2000

Internationalization and judicial ativism: political and legal causes in the 90' and 2000

Pretende-se fornecer elementos para a análise da relação entre o fenômeno de internacionalização do direito e a emergência de advogados engajados na representação judicial de causas coletivas. São analisadas duas dimensões: a primeira expõe um panorama exploratório das causas coletivas no cenário nacional e internacional; a segunda aborda casos representativos de promoção de causas na década de 90 e 2000. Estas duas dimensões permitem avançar a hipótese de que a redemocratização política e a constituição de redes internacionais de circulação de causas políticas e jurídicas contribuem para a definição dos perfis de ativismo judicial.

internacionalização do direito; causas coletivas; ativismo judicial


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