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Sociedade e Estado

versão impressa ISSN 0102-6992versão On-line ISSN 1980-5462

Resumo

ENGELMANN, Fabiano. Internacionalização e ativismo judicial: causas políticas e causas jurídicas na década de 90 e 2000. Soc. estado. [online]. 2007, vol.22, n.2, pp.223-248. ISSN 1980-5462.  http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69922007000200002.

Pretende-se fornecer elementos para a análise da relação entre o fenômeno de internacionalização do direito e a emergência de advogados engajados na representação judicial de causas coletivas. São analisadas duas dimensões: a primeira expõe um panorama exploratório das causas coletivas no cenário nacional e internacional; a segunda aborda casos representativos de promoção de causas na década de 90 e 2000. Estas duas dimensões permitem avançar a hipótese de que a redemocratização política e a constituição de redes internacionais de circulação de causas políticas e jurídicas contribuem para a definição dos perfis de ativismo judicial.

Palavras-chave : internacionalização do direito; causas coletivas; ativismo judicial.

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