Abstract

GARCIA, Maria Lúcia Teixeira; LEAL, Fabíola Xavier  and  ABREU, Cassiane Cominoti. A política antidrogas brasileira: velhos dilemas. Psicol. Soc. [online]. 2008, vol.20, n.2, pp. 267-276. ISSN 1807-0310.  http://dx.doi.org/10.1590/S0102-71822008000200014.

O debate atual sobre drogas tem sido organizado em torno de discursos científicos que tendem a configurar a questão ora como problema de segurança pública (relacionado ao tráfico e à repressão), ora como problema de saúde pública (relacionado à repressão da demanda por um lado e à redução de danos por outro). O presente texto traz uma reflexão que busca configurar como a política de enfrentamento às drogas no Brasil enseja em suas proposições uma luta entre as lógicas de segurança pública e de saúde pública expressas no embate entre as duas políticas instituídas pelo governo brasileiro no enfrentamento à questão - a política nacional antidrogas regulamentada em 2003 pela Secretaria Nacional Antidrogas (estrutura criada no governo Fernando Henrique Cardoso - FHC - por meio da medida provisória nº 1669, de 1998, e modificada no governo Lula para "Política Pública Sobre Drogas") e a Política de Atenção Integral ao Usuário de Álcool e Drogas do Ministério da Saúde (também formulada no governo FHC).

Keywords : Política antidrogas; Política pública; Política de saúde; drogas.