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Psicologia & Sociedade

versão impressa ISSN 0102-7182versão On-line ISSN 1807-0310

Resumo

SCISLESKI, Andrea Cristina Coelho et al. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO: ESTRATÉGIA PUNITIVA OU PROTETIVA?. Psicol. Soc. [online]. 2015, vol.27, n.3, pp.505-515. ISSN 0102-7182.  http://dx.doi.org/10.1590/1807-03102015v27n3p505.

Este artigo problematiza como os jovens em conflito com a lei são administrados nas medidas socioeducativas de internação e busca a discussão das diferenças entre as formas de atender aqueles que recebem medidas de proteção e aqueles que recebem medidas socioeducativas. No que concerne à gestão, encontra-se uma separação na administração das medidas de proteção e das medidas socioeducativas em meio aberto, geridas pela Assistência Social, e as medidas socioeducativas de internação, geridas pela Segurança Pública. A pesquisa se desenvolveu pelo método cartográfico, que abrangeu entrevistas realizadas com profissionais do sistema socioeducativo, visitas às unidades de internação, leitura de processos jurídicos e oitivas de audiências na Vara da Infância e da Juventude. Conclui-se que a proteção integral preconizada pelo ECA não atinge todos, como é o caso dos adolescentes em conflito com a lei que estão internados, tendo seus direitos violados em prol da manutenção da segurança da população.

Palavras-chave : Medidas de proteção; medidas socioeducativas de internação; Estatuto da Criança e do Adolescente; redução da maioridade penal.

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