Resumo
A promulgação da Lei do Feminicídio (Lei n. 13.104, 2015Lei n. 13.104, de 09 de março de 2015. (2015). Altera o art. 121 do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1oda Lei no8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Brasília, DF: Presidência da República.) colocou em evidência as condições de julgamento e compreensão da violência fatal contra mulheres por razões de gênero assim como a falta de comprometimento com as convenções das quais o Brasil é signatário, o que exige a ação legislativa para que se produzam outras respostas. Este trabalho tenta estabelecer a relação entre os conceitos de femicídio e feminicídio com os estudos sobre as masculinidades no contexto da violência feminicida, tendo como pano de fundo os ordenamentos jurídicos internacional e nacional, assim como os estudos feministas sobre a violência. O trajeto dos avanços legislativos e jurídicos é recuperado e discutido, compreendendo-se que a Lei do Feminicídio é um novo passo na produção de uma sociedade mais igualitária, mas só poderá lograr sucesso se reconsiderar as vivências masculinas e o androcentrismo do poder judiciário brasileiro.
Palavras-chave:
feminicídio; femicídio; direitos humanos; masculinidades