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Contexto Internacional

versão impressa ISSN 0102-8529versão On-line ISSN 1982-0240

Resumo

CAMPOS, Cinthia Regina. Delegação e integração regional: aspectos teóricos do paradigma principal-agente aplicado ao sistema europeu. Contexto int. [online]. 2009, vol.31, n.1, pp.85-114. ISSN 0102-8529.  http://dx.doi.org/10.1590/S0102-85292009000100003.

A aplicabilidade do paradigma principal-agente no estudo das relações institucionais dentro da União Europeia tem despertado o interesse de cientistas políticos e especialistas da área de Relações Internacionais, mais notadamente na última década. É objetivo deste artigo apresentar os principais autores que se utilizam desse paradigma para entender como funciona o sistema europeu, bem como perceber que questões emergem dessa discussão. Dentre as lógicas de delegação mais pesquisadas, destaca-se a atuação da Comissão Europeia, seguida pelo Parlamento Europeu e, de forma mais incipiente, a Corte de Justiça. Todos são considerados agentes dos Estados-membros, representados pelo Conselho Europeu. É dedicado também um espaço para expor as dificuldades teóricas do paradigma, principalmente no que diz respeito à sua comprovação empírica.

Palavras-chave : Delegação; União Europeia; Instituições; Processo Decisório.

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