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Contexto Internacional

Print version ISSN 0102-8529

Abstract

GARCIA, Denise. Contestação de normas e ameaça à paz e à segurança regional e internacional: a facilidade excessiva de acesso a armas. Contexto int. [online]. 2011, vol.33, n.2, pp. 455-483. ISSN 0102-8529.  http://dx.doi.org/10.1590/S0102-85292011000200008.

A facilidade de acesso a armas, pelos governos e atores não governamentais afins, exacerba os conflitos, destrói os acordos de paz frágeis e facilita a perpetração de violações dos direitos humanos e crimes hediondos contra a humanidade. Agravando isso, o comércio de armas está fora do alcance do direito internacional, ou seja, não existe um tratado global internacional juridicamente vinculativo que regulamente todos os aspectos da transferência de armas. A prática de transferência de armas para atores não estatais sem critérios em relação aos usuários finais é uma característica recorrente do comércio mundial de armas e, geralmente, tem consequências deletérias. Estas são percebidas nos conflitos prolongados no Afeganistão, na República Democrática do Congo, no Sudão, no Chifre da África, no Oriente Médio e mais recentemente na Síria e na Líbia, entre muitos outros. O presente artigo analisa uma tentativa contestada na construção de normas internacionais para conter uma prática internacional de longa data - a da transferência de armas para atores não estatais - e suas implicações para a segurança internacional, direito internacional e formulação de políticas a nível multilateral. No entanto, diferente dos construtivistas, examina uma norma que, apesar de difundida em diferentes contextos regionais, não conseguiu encontrar validade jurídica como uma realidade normativa internacional.

Keywords : Transferência de Armas; Tratado sobre Comércio de Armas; Normas Internacionais; Líbia; Síria; Chifre da África.

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