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Contexto Internacional

versão impressa ISSN 0102-8529versão On-line ISSN 1982-0240

Resumo

TANG, Yi Shin  e  LIMA, Bruno Youssef Yunen Alves de. Padrões Privados na OMC: uma Análise de Múltiplos Fluxos de Resistir às Forças nas Negociações Comerciais Multilaterais. Contexto int. [online]. 2019, vol.41, n.3, pp.501-527.  Epub 02-Dez-2019. ISSN 0102-8529.  https://doi.org/10.1590/s0102-8529.2019410300002.

O sistema comercial internacional vem enfrentando uma diminuição relativa na importância das tarifas em favor de exigências regulatórias de natureza não tarifária (padrões técnicos, sanitários e fitossanitários). A proliferação dessas medidas, que consistem essencialmente em regras de rotulagem de produtos e processos e métodos de produção, pode ser explicada pela crescente influência de agentes privados, como corporações e associações comerciais. Embora esses atores estejam dispostos a desenvolver e aplicar uma estrutura regulatória concorrente em uma ampla gama de tópicos, isto também pode gerar regras comerciais mais fragmentadas tanto geográfica quanto materialmente, resultando em uma significativa resistência por parte dos governos para integrar os padrões privados ao sistema multilateral de comércio. Portanto, surge um debate crescente sobre as maneiras pelas quais os padrões privados foram bloqueados nos atuais processos de negociação da Organização Mundial do Comércio (OMC). Contando com o Modelo dos Múltiplos Fluxos (MMF) de Kingdon, abordamos essa questão com um foco particular nos esforços e embates atuais da OMC para incorporar regulações privadas à agenda de comércio internacional.

Palavras-chave : padrões privados; comércio internacional; OMC; múltiplos fluxos; agenda governamental; grupos de interesse.

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