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Saúde em Debate

versão impressa ISSN 0103-1104versão On-line ISSN 2358-2898

Resumo

DELDUQUE, Maria Célia  e  CASTRO, Eduardo Vazquez de. A Mediação Sanitária como alternativa viável à judicialização das políticas de saúde no Brasil. Saúde debate [online]. 2015, vol.39, n.105, pp.506-513. ISSN 0103-1104.  https://doi.org/10.1590/0103-110420151050002017.

A solução de controvérsias na saúde vem se dando pelo Poder Judiciário, gerando o fenômeno da judicialização. Essa forma de dirimir conflitos não atende ao SUS nem ao próprio órgão julgador. Este artigo empreende uma discussão sobre o instituto da Mediação, para contemplá-la como uma forma de exercício social de acesso à justiça. A Mediação é pouco utilizada no País. É ferramenta para a solução de controvérsias, a fim de evitar a necessidade de mobilização do Poder Judiciário. Trata-se de um instituto célere, de baixo custo e que mantém as garantias de acessibilidade à justiça como direito social. A Mediação pode amenizar as controvérsias que geram a judicialização.

Palavras-chave : Decisões judiciais; Saúde; Negociação.

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