O processo de regionalização do SUS e a autonomia municipal no uso dos recursos financeiros: uma análise do estado de São Paulo (2009-2014)

Duarte, Ligia Schiavon; Mendes, Áquilas Nogueira; Louvison, Marília Cristina Prado

doi:10.1590/0103-1104201811602

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Sumário

ARTIGO ORIGINAL • Saúde debate 42 (116) • Jan-Mar 2018 • https://doi.org/10.1590/0103-1104201811602 copiar

O processo de regionalização do SUS e a autonomia municipal no uso dos recursos financeiros: uma análise do estado de São Paulo (2009-2014)

The process of regionalization of SUS and municipal autonomy in the use of financial resources: an analysis of the state of São Paulo (2009-2014)

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

Este artigo tem como objetivo compreender os efeitos que o financiamento das ações e dos serviços públicos vinculado às redes temáticas de atenção à saúde tem sobre as transferências de recursos federais para o Fundo Municipal de Saúde no interior do Bloco de financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC), no sentido de identificar em que medida a implementação dessas redes restringiu a autonomia dos entes municipais e quais foram prioritárias com relação ao volume de recursos efetivamente transferidos. De forma geral, indaga-se se as transferências vinculadas às redes temáticas significaram um acréscimo aos recursos do Bloco MAC, mantendo assim preservada a parcela de uso mais autônomo dos entes municipais.

PALAVRAS-CHAVE
Economia da saúde; Financiamento da assistência à saúde; Descentralização; Regionalização

Ações, serviços e estratégias (em milhões de reais)		Ano 2009	Ano 2010	Ano 2011	Ano 2012	Ano 2013	Ano 2014
Total		3.687,89	3.780,18	4.072,18	4.082,30	4.069,09	4.570,77
Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - Faec		559,27	491,16	544,44	576,80	546,02	555,05
Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar		3.002,23	3.185,27	3.394,85	3.162,86	2.783,94	3.019,62
Demais do Limite Financeiro		126,39	103,75	132,89	342,64	739,13	996,10
Rede Cegonha	Teto Municipal Rede Cegonha	-	-	-	13,23	-	-
Rede Cegonha	Teto Municipal Rede Cegonha (RCE-RCEG)	-	-	-	26,07	57,84	74,15
Rede de Atenção às Urgências	Rede de Urgência - Samu	-	-	-	4,20	-	-
	Serviços de Atendimento Móvel às Urgências Samu 192 (RAU-Samu) - Municipal	-	-	-	-	57,23	134,44
	Serviços de Atendimento Móvel às Urgências Samu 192 (MAC) - Estadual	84,73	68,19	94,14	119,07	-	-
	Teto Municipal Rede de Urgência	-	-	-	29,68	-	-
	Teto Municipal Rede de Urgência (RAU-Hosp)	-	-	-	34,80	173,29	241,86
	Teto Municipal Rede de Urgência (RAU-UPA)	-	-	-	22,84	60,39	-
	Teto Municipal Limite UPA - PO 00098585	-	-	-	-	56,02	165,20
Rede de Atenção Psicossocial	Teto Municipal Rede Psicossocial	-	-	-	21,11	-	-
	Teto Municipal Rede Psicossocial (RSM-CRAC)	-	-	-	11,27	13,23	13,99
	Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME)	-	-	-	11,16	108,61	169,32
Rede Viver Sem Limite	Rede Viver Sem Limites - RDEF - CEO Estadual	-	-	-	0,82	1,42	-
	Rede Viver Sem Limites - REDEF - CEO Municipal	-	-	-	-	0,85	1,92
	Teto Municipal Rede Viver Sem Limites (RDEF)	-	-	-	0,60	8,84	55,75
Serviço de Atenção Móvel de Urgência	Serviços de Atendimento Móvel às Urgências Samu 192 (MAC)	-	-	-	-	49,00	-
	Serviços de Atendimento Móvel às Urgências Samu 192 (MAC) - Municipal	-	-	-	-	31,75	70,48
	Serviços de Atendimento Móvel às Urgências Samu 192 (RAU- Samu) - Estadual	-	-	-	5,18	54,64	-
Outros	Aquisição de Produtos Médicos de Uso Único	-	-	-	0,23	-	0,20
	Centros de Especialidades Odontológicas	20,16	18,33	4,87	-	-	-
	CEO - Centro de Especialidades Odontológicas - Municipal	-	-	-	-	10,88	30,86
	CEO - Centro de Especialidades Odontológicas Estadual	-	-	16,56	22,18	13,40	-
	Financiamento aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador	21,50	17,23	17,32	16,40	16,69	8,40
	Pagamentos Administrativos (AIH)	-	-	-	0,05	0,38	0,06
	Teto Municipal Limite Controle do Câncer - PO 00088585	-	-	-	-	0,11	0,41
	Teto Municipal Rede Brasil Sem Miséria (BSOR-SM)	-	-	-	3,73	21,89	26,39
	Teto Municipal Rede Prev Diag Trat Câncer Colo de Mama (RCA-RCAN)	-	-	-	-	2,68	2,67

Modalidade do repasse (em milhões de reais)	2009-2011		2012-2014		Total Geral		Diferença
Modalidade do repasse (em milhões de reais)	Abs.	Part.	Abs.	Part.	Abs.	Part.	Diferença
Total geral	11.540,25	100,0%	12.722,16	100,0%	24.262,40	100,0%	1.181,91
Faec	1.594,87	13,8%	1.677,86	13,2%	3.272,73	13,5%	83,00
Limite Financeiro	9.945,38	86,2%	11.044,29	86,8%	20.989,67	86,5%	1.098,91
Teto Municipal da MAC	9.582,35	83,0%	8.966,42	70,5%	18.548,77	76,5%	-615,94
Demais do limite	363,03	3,1%	2.077,87	16,3%	2.440,90	10,1%	1.714,85
RAU	-	0,0%	1.039,77	8,2%	1.039,77	4,3%	1.039,77
Raps	-	0,0%	348,70	2,7%	348,70	1,4%	348,70
Rede Cegonha	-	0,0%	171,30	1,3%	171,30	0,7%	171,30
Rede Viver Sem Limites	-	0,0%	70,21	0,6%	70,21	0,3%	70,21
Samu	247,07	2,1%	270,30	2,1%	517,37	2,1%	23,24
Outros	115,96	1,0%	177,60	1,4%	293,56	1,2%	61,64

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[1] Conflito de interesses: inexistente