Ações voltadas ao controle do Diabetes <i>Mellitus</i> na Atenção Básica: proposta de modelo avaliativo

Borges, Daiani de Bem; Lacerda, Josimari Telino de

doi:10.1590/0103-1104201811613

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Sumário

ARTIGO ORIGINAL • Saúde debate 42 (116) • Jan-Mar 2018 • https://doi.org/10.1590/0103-1104201811613 copiar

Ações voltadas ao controle do Diabetes Mellitus na Atenção Básica: proposta de modelo avaliativo

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RESUMO

O artigo corresponde à apreciação da viabilidade para avaliação das ações voltadas ao controle do Diabetes Mellitus (DM) na Atenção Básica (AB) e apresenta uma proposta de modelo avaliativo. Análises documentais, revisão de literatura e reuniões com especialistas orientaram a elaboração do modelo. Para sua validação, utilizou-se a técnica de conferência de consenso. A matriz de análise e julgamento é composta por 19 indicadores agregados em duas dimensões. As ações voltadas ao controle do DM na AB são passíveis de avaliação. A aplicação do modelo avaliativo proposto permitirá ampliar o conhecimento dos mecanismos e processos implicados na operacionalização das ações, contribuindo para seu aperfeiçoamento.

PALAVRAS-CHAVE
Avaliação em saúde; Diabetes Mellitus; Atenção Primária à Saúde

Ano	Legislação	Deliberações/Objetivos
2001	Portaria nº 95, de 26 de janeiro de 2001	Aprova a Norma Operacional da Assistência à Saúde - Noas-SUS 01/2001.
2001	Plano de Reorganização da Atenção à Hipertensão arterial e ao Diabetes Mellitus	Subsidia tecnicamente os profissionais da rede de Atenção Básica na perspectiva de reorganizar a atenção à hipertensão arterial e ao Diabetes Mellitus.
2002	Portaria nº 371/GM, em 04 de março de 2002	Institui o Programa Nacional de Assistência Farmacêutica para Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, parte integrante do Plano Nacional de Reorganização da Atenção a Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus.
2006	Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006	Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.
2006	Cadernos de Atenção Básica n°16	Protocolo baseado em evidências científicas mundiais dirigido aos profissionais de saúde, sobretudo às equipes de saúde da família, para o enfrentamento do DM.
2007	Portaria nº 2.583, de 10 de outubro de 2007	Define elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei nº 11.347, de 2006, aos usuários portadores de Diabetes Mellitus.
2008	Diretrizes e Recomendações para o Cuidado Integral de DCNT (Série Pacto pela Vida, v.8)	Promove a reflexão sobre o modelo de assistência orientado para responder às necessidades das pessoas com DCNT.
2010	Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010	Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS.
2011	Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011	Aprova a Política Nacional de Atenção Básica.
2012	Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das DCNT no Brasil 2011-2022	Promove o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas para a prevenção e o controle das DCNT e seus fatores de risco e fortalece os serviços de saúde voltados às doenças crônicas.
2013	Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013	Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS.
	Diretrizes para o cuidado das pessoas com doenças crônicas nas Redes de Atenção à Saúde e nas Linhas de Cuidado Prioritárias	Estabelece as diretrizes para o cuidado às pessoas com doenças crônicas na Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas.
	Caderno de Atenção Básica n° 36	Estratégias para o enfrentamento das DCNT: Diabetes Mellitus.

		Indicador	Medidas	Parâmetro	Fonte
Dimensão Político-Organizacional	Gestão de pessoas	Cobertura dos profissionais	N° de pessoas residentes na área de abrangência da EqAB	Entre 2500 e 3500 pessoas sem área de interesse social (10 pts); Entre 2500 e 3500 pessoas com área de interesse social (5 pts); Mais de 3500 pessoas (0 pts)	AD Entr OD
			Percepção da EqAB quanto ao n° de pessoas residentes na área de abrangência	Adequada e convergente (10 pts); Parcialmente convergente (5 pts); Inadequada ou divergente (0 pts)
			Apoio de educador físico, nutricionista, farmacêutico às EqAB	Dos 3 profissionais (10 pts);De 2 profissionais (5 pts); De 1 ou nenhum (0 pts)
			Percepção sobre a carga horária dos profissionais de apoio disponibilizada às EqAB.	Adequada e convergente (10 pts); Parcialmente convergente (5 pts);Inadequada ou divergente (0 pts)
		Permanência dos profissionais	Tempo de permanência do médico na EqAB	Bom: 2 anos ou mais (20 pts); Regular: de 1 a 2 anos (10 pts);Ruim: < de 1 ano (5 pts)	Entr
		Permanência dos profissionais	Percepção da EqAB quanto à sua valorização profissional	Adequada e convergente (20 pts); Parcialmente convergente (10 pts); Inadequada ou divergente (0 pts)	Entr
		Qualificação dos profissionais	Capacitação sobre organização/funcionamento da rede municipal	Sim (10 pts); Não (0 pts)	Entr OD
		Qualificação dos profissionais	Atualização sobre DCNT ou DM	Sim (10 pts); Não (0 pts)	Entr OD
	Infraestrutura na UBS	Estrutura física das UBS	% de itens contemplados no checklist 'UBS com acessibilidade aos usuários'	Transformação em escore seguindo a proporção (máximo 10 pts).	Entr OD
			Percepção quanto à acessibilidade dos usuários à UBS	Adequada e convergente (10 pts); Parcialmente convergente (5 pts); Inadequada ou divergente (0 pts).
			% de itens contemplados no checklist 'UBS com estrutura física adequada'	Transformação em escore seguindo a proporção (máximo 10 pts).
			Percepção sobre a adequação da estrutura física da UBS	Adequada e convergente (10 pts); Parcialmente convergente (5 pts); Inadequada ou divergente (0 pts).
		Materiais e equipamentos	% de itens contemplados no checklist 'Materiais e equipamentos para as ações voltadas ao controle do DM'	Transformação em escore seguindo a proporção (máximo 10 pts)	Entr OD
			Percepção da EqAB quanto aos materiais e equipamentos disponíveis para as ações voltadas ao controle do DM na UBS	Adequada e convergente (10 pts); Parcialmente convergente (5 pts); Inadequada ou divergente (0 pts)
			Manutenção periódica dos materiais e equipamentos na UBS	Sim (10 pts); Parcial (5 pts); Não (0 pts)
		Medicamentos e insumos	% de itens contemplados no checklist 'Fornecimento de medicamentos para tratamento do DM na UBS'	Transformação em escore seguindo a proporção (máximo 7,5 pts).	Entr OD
			% de itens contemplados no checklist 'Fornecimento de insumos para aplicação de insulina e AMGC na UBS'	Transformação em escore seguindo a proporção (máximo 7,5 pts).
			Percepção quanto ao fornecimento dos medicamentos e insumos fornecidos para tratamento do DM	Adequada e convergente (7,5 pts); Parcialmente convergente (3 pts); Inadequada ou divergente (0 pts)
			Estratégias adotadas para garantir o fornecimento de medicamentos e insumos no caso de faltas	Sim (7,5 pts); Parcial (3 pts); Não (0 pts)
Dimensão Político-Organizacional	Integração da rede de atenção	Normatização da Atenção	Uso de protocolo e diretrizes voltadas à atenção às pessoas com DM (médico e enfermeiro)	Sim (10 pts); Parcial (5 pts); Não (0 pts)	Entr AD
		Normatização da Atenção	Uso de protocolo e diretrizes voltadas à atenção às pessoas com DM (médico e enfermeiro)	Sim (10 pts); Parcial (5 pts); Não (0 pts)	Entr AD
		Regulação do acesso aos serviços especializados	Mecanismos de regulação do acesso aos serviços especializados	Sim (10 pts); Não (0 pts)	Entr AD
		Regulação do acesso aos serviços especializados	Estratégias para a otimização da oferta aos serviços especializados	Sim (10 pts); Parcial (5 pts); Não (0 pts)	Entr AD
		Adequação da oferta aos serviços especializados	Percepção sobre o tempo de espera para a realização dos exames laboratoriais	Adequada (10 pts), Parcialmente adequada (5 pts); Inadequada (0 pts)	Entr AD
			Percepção sobre o tempo de espera para consulta com endocrinologista	Adequada (10 pts), Parcialmente adequada (5 pts); Inadequada (0 pts)
			Percepção sobre o tempo de espera para consulta com oftalmo na rede assistencial	Adequada (10 pts), Parcialmente adequada (5 pts); Inadequada (0 pts)
	Monitoramento e Avaliação	Disponibilidade de informação	Atualização sistemática do SI para cadastramento dos usuários/famílias	Sim (30 pts);Parcial (15 pts); Não (0 pts)	Entr AD
		Monitoramento das ações voltadas ao controle do DM	Indicadores de monitoramento das ações voltadas ao controle do DM na rede municipal	Sim (15 pts);Parcial (7 pts); Não (0 pts)	Entr AD
		Monitoramento das ações voltadas ao controle do DM	Planejamento e organização das ações voltadas ao controle do DM com base na avaliação dos indicadores selecionados	Sim (15 pts);Parcial (7 pts); Não (0 pts)	Entr AD
Dimensão Técnico-Assistencial	Organização do cuidado	Apropriação do território	% de microáreas cobertas pelos ACS	Transformação em escore seguindo a proporção (máximo 20 pts)	Entr OD Pront
			Percepção da atuação do ACS na apropriação do território	Adequada e convergente (20 pts); Parcialmente convergente (10 pts); Inadequada ou divergente (0 pts)
			Mapeamento atualizado dos marcadores da AB, incluindo as pessoas com DM	Sim (20 pts); Não (0 pts)
		Organização da Agenda	Priorização no atendimento às pessoas com DM	Sim (20 pts); Parcial (10 pts);Não (0 pts)	Entr OD Pront
			Garantia de consultas de acompanhamento para as pessoas com DM	Sim (20 pts); Não (0 pts)
			Atendimento de urgência às pessoas com DM em caso de intercorrências	Sim (20 pts); Parcial (10 pts);Não (0 pts)
		Atuação interdisciplinar	Participação dos ACS nas reuniões de equipe	Sempre (20 pts); Às vezes (10 pts); Nunca (0 pts)	Entr OD Pront
			Discussão dos casos entre a EqAB e os profissionais de apoio.	Sempre (20 pts); Às vezes (10 pts); Nunca (0 pts)
			Interlocução de diferentes profissionais na organização das atividades educativas.	Sempre (20 pts); Às vezes (10 pts); Nunca (0 pts)
	Diagnóstico, Tratamento/Acompanhamento	Diagnóstico precoce do DM	Busca dos fatores de risco para desenvolvimento do DM nos atendimentos médicos e de enfermagem	Sempre (20 pts); Às vezes (10 pts);Nunca (0 pts)	Entr OD Pront
		Diagnóstico precoce do DM	Solicitação de exames para diagnóstico precoce do DM nas pessoas com 45 anos ou mais e/ou com IMC > 25, associado a pelo menos mais um fator de risco	Sempre (20 pts); Às vezes (10 pts); Nunca (0 pts)	Entr OD Pront
		Diagnóstico precoce do DM	Solicitação de exames para diagnóstico precoce do DM nas gestantes	Sempre (20 pts); Às vezes (10 pts); Nunca (0 pts)	Entr OD Pront
		Tratamento adequado	Orientações sobre Modificação do Estilo de Vida (MEV) por escrito	Sempre (20 pts); Às vezes (10 pts); Nunca (0 pts)	Entr OD Pront
			Dispensação com orientação para o uso adequado dos medicamentos para tratamento do DM	Adequada (20 pts: com orientação na maioria dos casos); Parcialmente adequada (10 pts: orientação em parte dos casos);Inadequada (0 pts: sem orientação)
			Prescrições de insulina R com orientação para ajuste de dose conforme HGT	Adequado (20 pts: na maioria dos casos); Parcialmente adequado (10 pts: em parte dos casos); Inadequado (0 pts: dose fixa na grande maioria dos casos)
			Frequência da solicitação de exames laboratoriais (GJ e/ou Hb1Ac) para as pessoas com DM	Adequada (20 pts: a cada 6 meses, se compensado);Parcialmente adequada (10 pts: uma vez por ano, independentemente de se está compensado ou não);Inadequada (sem uma periodicidade definida)
		Acompanhamento sistemático	Uso de instrumento específico para acompanhamento das pessoas com DM	Sim (20 pts); Parcialmente (10pts);Não (0 pts)	Entr OD Pront
			Busca ativa das pessoas faltosas com DM	Sim (20 pts); Parcialmente (10pts);Não (0 pts)
			AMGC entre as pessoas que fazem uso de insulina	Adequada (20 pts: maioria sabe interpretar os resultados do HGT);Inadequada (0 pts: maioria não sabe interpretar os resultados do HGT)
	Prevenção do DM e suas complicações	Atividades de educação em saúde	Atividades periódicas voltadas à prevenção primária do DM	Sim (20 pts); Não (0 pts)	Entr Pront
		Atividades de educação em saúde	Atividades periódicas voltadas ao controle do DM	Sim (20 pts); Não (0 pts)	Entr Pront
		Prevenção das complicações associadas ao DM	Avaliação sistemática do pé diabético nas pessoas com DM	Sim (20 pts); Parcialmente (10 pts); Não (0 pts)	Entr Pront
			Avaliação sistemática da cavidade bucal nas pessoas com DM		Entr Pront
			Encaminhamento periódico das pessoas com DM para avaliação de fundo de olho	Sim (20 pts); Parcialmente (10 pts); Não (0 pts)

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[1] Conflito de interesses: inexistente