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Saúde em Debate

versão impressa ISSN 0103-1104versão On-line ISSN 2358-2898

Resumo

TESTON, Luci Maria; MENDES, Áquilas; CARNUT, Leonardo  e  LOUVISON, Marília Cristina Prado. Desafios políticos e operacionais na percepção de gestores sobre a regionalização em saúde no Acre. Saúde debate [online]. 2019, vol.43, n.121, pp.314-328.  Epub 05-Ago-2019. ISSN 0103-1104.  https://doi.org/10.1590/0103-1104201912102.

Uma das estratégias para a efetivação da implantação do Sistema Único de Saúde é a regionalização da saúde. É um princípio orientador do processo de negociações e pactuações entre entes públicos em regiões de saúde por meio de uma gestão compartilhada. Este artigo analisa as percepções dos gestores municipais sobre os desafios políticos e operacionais da implantação da regionalização em saúde no estado do Acre. Para isso, foram realizados três grupos focais com os secretários municipais de saúde, um em cada região de saúde do estado. Os resultados apontaram que os secretários municipais consideram a Comissão Intergestores Regional um espaço cartorial, ao mesmo tempo em que evidenciam a falta de capacidade técnica, financeira e de estrutura física dos municípios para cumprirem as metas do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. Também ressaltam as barreiras geográficas e o atendimento a estrangeiros em municípios situados em regiões de fronteira. Há a necessidade do empoderamento das decisões nas regiões de saúde, a partir da construção de propostas relacionadas à garantia do financiamento e da gestão de recursos no âmbito regional, às barreiras geográficas existentes nos municípios e à revisão do critério demográfico para a transferência de recursos em regiões de fronteira.

Palavras-chave : Sistema Único de Saúde; Políticas públicas de saúde; Regionalização; Geografia.

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