Percepções de atores sociais sobre Assistência Farmacêutica na atenção primária: a lacuna do cuidado farmacêutico

Soares, Leticia Santana da Silva; Brito, Evelin Soares de; Galato, Dayani

doi:10.1590/0103-1104202012510

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Sumário

ARTIGO ORIGINAL • Saúde debate 44 (125) • Apr-Jun 2020 • https://doi.org/10.1590/0103-1104202012510 copiar

Percepções de atores sociais sobre Assistência Farmacêutica na atenção primária: a lacuna do cuidado farmacêutico

Perceptions of social actors on Pharmaceutical Assistance in primary care: the gap of pharmaceutical care

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

O objetivo deste trabalho foi identificar marcos históricos relacionados com a Assistência Farmacêutica na atenção primária e compreender as percepções de atores envolvidos no processo de inclusão do cuidado farmacêutico. Trata-se de estudo exploratório qualitativo realizado por meio da análise de documentos e de entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos na gestão nacional e distrital. Os documentos identificados demonstram evolução da inclusão do farmacêutico no processo de cuidado na atenção primária pela publicação de legislações, relatórios ou projetos. Os discursos foram divididos em categorias de análise, a partir das quais também foram elaboradas ‘nuvens de palavras’. Os entrevistados concordaram que a Assistência Farmacêutica não está sendo corretamente avaliada e destacaram que é preciso maior enfoque na mensuração do alcance dos processos desenvolvidos nos serviços ofertados e na qualidade de vida dos usuários.

PALAVRAS-CHAVE
Assistência Farmacêutica; Avaliação em saúde; Atenção Primária à Saúde

Ano	Acontecimentos para o desenvolvimento da AF na atenção primária	Possíveis contribuições para a atenção primária segundo a ótica dos autores
1988	Promulgação da Constituição Federal¹⁵15 Brasil. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal; 1988.	Definiu da saúde como um direito incluindo o acesso a assistência integral à saúde
1990	Criação do Sistema Único de Saúde - Lei nº 8.080/90¹⁶16 Brasil. Ministério da Saúde. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Lei Orgânica da Saúde. Brasília, DF; 1990.	Além de garantir a assistência terapêutica, descreve a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas
2001	Publicação da Política Nacional de Medicamentos (PNM)¹⁷17 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de Saúde, Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Medicamentos. Brasília, DF: MS; 2001.	Acesso da população aos medicamentos essenciais
2002	Publicação das Diretrizes Curriculares do Curso de Farmácia, i.e., definição do farmacêutico generalista com formação voltada ao SUS¹⁸18 Brasil. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2002. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Farmácia. Câmara de Educação Superior; 2002. [acesso em 2020 abr 1]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES032002.pdf. http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pd...	Demonstrou a necessidade de formação do farmacêutico voltada ao SUS, além de descrever, entre as competências, a necessidade de exercer 'atenção farmacêutica'
	Elaboração do Consenso Brasileiro de Atenção Farmacêutica¹⁹19 Ivama AM, Noblat L, Castro MS, et al. Consenso brasileiro de atenção farmacêutica: proposta. Brasília, DF: OPAS; 2002	Representou o primeiro documento nacional sobre o tema cuidado farmacêutico, na época, descrito com Atenção Farmacêutica
2003	Realização da I Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica²⁰20 Brasil. Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica: relatório final: efetivando o acesso, a qualidade e a humanização na assistência farmacêutica, com controle social. Brasília, 2005. [acesso em 2020 jun 9]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/1_conferencia_nacional_medicamentos_farmaceutica.pdf. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco...	Discutiu, em especial, o acesso aos medicamentos, mas também descreveu o papel do farmacêutico em ações da "Atenção Farmacêutica" como na orientação ou educação individualizada dos pacientes, incluindo ações relacionadas ao acompanhamento farmacoterapêutico
2004	Publicação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica²¹21 Brasil. Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Diário Oficial da União. 20 Maio 2004. Seção 1, p. 52-53.	Define que a Atenção farmacêutica está inserida entre as ações da Assistência Farmacêutica e a descreve de forma articulada entre os diferentes atores e níveis de atenção
	Criação do programa Farmácia Popular²²22 Brasil. Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 10.858, de 13 de abril de 2004. Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências. Brasília, DF; 2004. [acesso em 2020 abr 20]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/Lei/L10.858.htm.	Aumentou o acesso aos medicamentos por parte da população, embora tenha afastado os pacientes da atenção primária
2005	Realização do I Congresso Brasileiro de Uso Racional de Medicamentos	É um marco para a valorização do tema e da atuação de farmacêuticos na área clínica
	Publicação da Lei nº 11.129/2005²³23 Brasil. Resolução nº 11.129, de 30 de junho de 2005. Institui a Residência em Área Profissional de Saúde e cria a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde CNRMS. Brasília, DF, 2005. [acesso em 2020 abr 20]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11129.htm. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_At...	Possibilita o desenvolvimento de inúmeras residências voltadas ao cuidado farmacêutico, incluindo aquelas que envolvem a atenção primária
	Publicação do documento 'Avaliação da assistência Farmacêutica no Brasil: estrutura, processo e resultados' pelo Ministério de Saúde, em parceria com a Organização Pan-americana da Saúde e com a Organização Mundial da Saúde²⁴24 Organização Mundial da Saúde, Organização Pan-Americana da Saúde; Ministério da Saúde. Avaliação da Assistência Farmacêutica no Brasil. Brasília, DF: OMS; OPAS; 2005.	Apresenta os indicadores e a forma de avaliação com foco no ciclo logístico da assistência farmacêutica
2006	Publicação pelo Ministério da Saúde, juntamente com a Fiocruz, do documento 'Assistência Farmacêutica na Atenção Básica'²⁵25 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de Saúde, Departamento de Atenção Básica, Gerência Técnica de Assistência Farmacêutica. Assistência Farmacêutica: instruções técnicas para a sua organização. Brasília, DF: MS; 2001.	Documento voltado à gestão logística do medicamento na atenção primária e que aborda de forma superficial a função da dispensação e da orientação aos pacientes
2007	Publicação da Portaria nº 204/2007²⁶26 Brasil. Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007. Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Diário Oficial da União. 29 Jan 2007. [acesso em 2020 abr 1]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2007/prt0204_29_01_2007_comp.html. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis...	Organização do financiamento da saúde no Sistema Único de Saúde
	Publicação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) com o ministério da Saúde do documento 'Assistência Farmacêutica no SUS'²⁷27 Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Assistência Farmacêutica no SUS. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Brasília, DF: CONASS; 2011.	Traz, mesmo que de forma pontual, a 'atenção farmacêutica' e o uso racional de medicamentos, embora represente um documento focado na gestão logística do medicamento
2010	Criação das Redes de Atenção à Saúde²⁸28 Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010. Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União. 30 Dez 2010. [acesso em 2020 abr 1]. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2011/img/07_jan_portaria4279_301210.pdf. http://conselho.saude.gov.br/ultimas_not...	Descreve as várias redes de atenção que orientam os pacientes no sistema de saúde
	Publicação do documento 'Assistência Farmacêutica no SUS' pelo Conselho Federal de Farmácia e pelo Conselho Regional de Farmácia do Paraná²⁹29 Conselho Federal de Farmácia, Conselho Regional de Farmácia do Paraná. A assistência farmacêutica no SUS. Organização Comissão de Saúde Pública do Conselho Federal de Farmácia, Comissão de Assistência Farmacêutica do Serviço Público do CRF-PR. Brasília, DF: CFF, 2010.	Contribuiu para a regulamentação das atribuições farmacêuticas no sistema público de saúde
2011	Criação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)³⁰30 Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.654 de 19 de julho 2011. Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável. Diário Oficial da União. 19 Jul 2011. [acesso em 2020 abr 20]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt1654_19_07_2011.html. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis...	Incentivou a parametrização e desenvolvimento de qualidade na gestão em saúde da atenção básica
	Criação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec)³¹31 Brasil. Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011. Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Diário Oficial da União. 20 Set 1990. [acesso em 2020 abr 1]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12401.htm. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_at...	Além da incorporação de tecnologias, tem desenvolvido inúmeros protocolos clínicos que definem ações clínicas que podem ser desenvolvidas pelos farmacêuticos
	Publicação do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011³²32 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2001: regulamentação da Lei nº 8.080/90 / Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2013. 16 p. [acesso em 2020 abr 20]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/decreto_7508.pdf	Auxiliou a estruturação, o planejamento e a assistência do sistema público de saúde, além de regulamentar questões relacionadas à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename)
2012	Criação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (QualiFar-SUS)³³33 Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.214, de 13 de junho de 2012. Institui o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (QUALIFAR-SUS). [acesso em 2020 abr 20]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt1214_13_06_2012.html. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegi...	Possibilitou ações que visam à melhoria da estrutura física e dos processos voltados à Assistência Farmacêutica, em especial, na atenção primária
2013	Publicação das Resoluções CFF nº 585/2013 e nº 586/2013³⁴34 Brasil. Resolução nº 585, de 29 de agosto de 2013. Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências. Diário Oficial da União. 25 Set 2013. Seção 1, p. 186-188.	Definiram atribuições clínicas que permitiram a proposição de serviços e o impulso do cuidado farmacêutico em diferentes níveis de atenção
	Atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) com inclusão de diferentes classificações, incluindo a de farmacêutico em saúde pública	Reconhece a ocupação do farmacêutico tanto na saúde pública como na farmácia clínica
	Lançamento da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil (PNAUM)³⁵35 Akerman M, Freitas O. Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM): avaliação dos serviços de atenção farmacêutica primária. Rev Saude Publica [internet]. 2017 [acesso em 2020 abr 1]; 51(supl2):1s-5s. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v51s2/pt_0034-8910-rsp-S1518-51-s2-8787201705100supl2ed.pdf. http://www.scielo.br/pdf/rsp/v51s2/pt_00...	Levantamento de dados sobre a estrutura do sistema de saúde, acesso e uso de medicamentos
	Criação do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica de Acesso On-line - Hórus³⁶36 Brasil. Portaria nº 271, de 27 de fevereiro de 2013. Institui a Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica e regulamenta o conjunto de dados, fluxo e cronograma de envio referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União. 27 Fev 2013. [acesso em 2020 abr 1]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0271_27_02_2013.html. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis...	Contribuiu para a gestão dos medicamentos em diferentes níveis de atenção, apesar da pouca aplicação para o cuidado farmacêutico
2014	Criação do Projeto Cuidado Farmacêutico em Curitiba³⁷37 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Assistência Farmacêutica Insumos Estratégicos. Resultados do projeto de implantação do cuidado farmacêutico no Município de Curitiba / Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. - Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2015.100 p.: il. - (Cuidado farmacêutico na atenção básica; caderno 4).	Os documentos passaram a nortear o desenvolvimento do cuidado no Brasil.
	Publicação da Lei nº 13.021/2014³⁸38 Brasil. Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014. Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Brasília, DF; 2014. [acesso em 2020 abr 20]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13021.htm. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_At...	Transforma a farmácia pública ou privada em local de prestação de serviços e torna obrigatória a realização de ações voltadas à promoção do uso racional de medicamentos
2015	Expansão do Projeto Cuidado Farmacêutico	Possibilita a ampliação do cuidado para o componente especializado, aumentando a visibilidade da ação clínica desse profissional
	Publicação pelo Conselho Federal de Farmácia do documento 'O farmacêutico na assistência farmacêutica do SUS: diretrizes para a ação'³⁹39 Manzini F, Alencar LBO, Sales L, et al. O farmacêutico na assistência farmacêutica do SUS: diretrizes para ação. Brasília, DF: Conselho Federal de Farmácia, 2015. 298 p. [acesso em 2020 abr 20]. Disponível em: http://www.cff.org.br/userfiles/file/livro.pdf. http://www.cff.org.br/userfiles/file/liv...	Descreve o papel do farmacêutico nas redes de atenção e no controle social
2017	Atualização das Diretrizes Curriculares do Curso de Farmácia que intensificam o Cuidado Farmacêutico na formação do farmacêutico generalista⁴⁰40 Brasil. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 6, de 19 de outubro de 2014. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Farmácia e dá outras providências. Câmara de Educação Superior, 2017. [acesso em 2020 abr 20]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/outubro-2017-pdf/74371-rces006-17-pdf/file. http://portal.mec.gov.br/docman/outubro-...	Definição do cuidado em saúde nos diferentes níveis de atenção
2018	Inclusão de procedimentos providos por farmacêuticos na Atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais especiais (OPM) do SUS	Possibilita o detalhamento da produção do farmacêutico nos diferentes níveis de atenção
	Publicação pelo Ministério da Saúde do documento 'Assistência Farmacêutica no SUS: 20 anos de políticas e propostas para desenvolvimento e qualificação'⁴¹41 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Assistência Farmacêutica no SUS: 20 anos de políticas e propostas para desenvolvimento e qualificação: relatório com análise e recomendações de gestores, especialistas e representantes da sociedade civil organizada. Brasília, DF: MS; 2018.	Consolidou os benefícios do desenvolvimento da assistência farmacêutica, indicando novos desafios para os anos seguintes

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[1] Colaboradoras

Soares LSS (0000-0001-7578-1751)^* * Orcid (Open Researcher and Contributor ID). e Galato D (0000-0002-9295-8018)^* * Orcid (Open Researcher and Contributor ID). contribuíram para a concepção do estudo, análise e interpretação dos dados e redação do manuscrito. Brito ES (0000-0003-0888-6902)^* * Orcid (Open Researcher and Contributor ID). contribuiu para a redação do manuscrito. Todas as autoras aprovaram a versão final e se responsabilizam por todos os aspectos do trabalho, garantindo sua precisão e integridade.