Assistência social |
241 - Assistência ao idoso |
Subfunções vinculadas à função assistência social: 241, 242, 243 e 244. Abrange despesas com o Programa Bolsa Família, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com serviços - socioassistenciais e com outras ações de assistência social. Na subfunção 306, inclui despesas executadas nas ações: 2784 - Promoção do Consumo de Alimentos Saudáveis e Adequados, 8457 - Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos e Comunidades Tradicionais, 8624 - Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan, 8506 - Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local, 8894 - Melhoria das Condições Socioeconômicas das Famílias e 215I - Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Na subfunção 845, inclui despesas nas ações: 8929 - Apoio à Instalação de Restaurantes e Cozinhas Populares, 8930 - Apoio à Implantação de Bancos de Alimentos e Mercados Públicos, 0558 - Apoio à Implantação de Bancos de Alimentos, 0A25 - Apoio à Instalação de Cozinhas Comunitárias e 0987 - Apoio à Instalação de Restaurantes Populares Públicos e de Pequenas Unidades de Produção e Comercialização de Refeições. |
242 - Assistência ao portador de deficiência |
243 - Assistência à criança e ao adolescente |
244 - Assistência comunitária |
306 - Alimentação e nutrição (ações orçamentárias 215I, 2784, 8457, 8506, 8624 e 8894) |
845 - Outras transferências (ações orçamentárias 0558, 0989, 8929, 8930 e 0A25) |
Cultura |
391 - Patrimônio histórico, artístico e arqueológico |
Subfunções vinculadas à função cultura: 391 e 392. Abrange despesas para preservação do patrimônio histórico e promoção e fomento à cultura brasileira |
392 - Difusão cultural |
Desenvolvimento agrário |
606 - Extensão rural |
Das subfunções vinculadas à função agricultura, a subfunção 606 é que engloba despesas relacionadas com a agricultura familiar. Inclui despesas com a reforma agrária e com a promoção e fortalecimento da agricultura familiar. Na subfunção 306, inclui despesas executadas nas ações orçamentárias: 2798 - Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar e 8458 - Apoio à Agricultura Urbana. Na subfunção 846, inclui despesas com a ação 0359 - Contribuição ao Fundo Garantia- Safra (Lei nº 10.420, de 2002). |
306 - Alimentação e nutrição (ações orçamentárias 2798 e 8458) |
846 - Outros encargos especiais (ação orçamentária 0359) |
Educação |
361 - Ensino fundamental |
Subfunções vinculadas à função educação: 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367 e 368. Abrange despesas nas distintas áreas da educação: ensino infantil, fundamental, médio e superior, além de educação de jovens e adultos e do ensino profissional. Fazem parte da educação básica o ensino infantil, fundamental e médio. Inclui ainda despesas com os servidores ativos da União. Na subfunção 306, inclui despesas executadas nas ações orçamentárias: 0513 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica, 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica e 00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE). Na subfunção 846, inclui despesas com os programas: 1073 - Universidade do Século XXI e 1061 - Brasil Escolarizado. Na subfunção 847, registram-se as despesas referentes à complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). |
362 - Ensino médio |
363 - Ensino profissional |
364 - Ensino superior |
365 - Educação infantil |
366 - Educação de jovens e adultos |
367 - Educação especial |
368 - Educação básica |
306 - Alimentação e nutrição (ações orçamentárias 0513, 8744 e 00PI) |
846 - Outros encargos especiais (programas 1073 e 1061) |
847 - Transferência para a educação básica |
Habitação
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481 - Habitação rural |
Subfunções vinculadas à função habitação: 481 e 482. Abrange despesas com moradias dignas e com habitação de interesse social. Não houve registro de despesas na subfunção 481 no período analisado. Na subfunção 846, registram-se as despesas com Programa Minha Casa Minha Vida e com outras iniciativas voltadas à melhoria das condições de habitação. Inclui o programa 2049 - Moradia Digna e as seguintes ações orçamentárias: 00CW - Subvenção Econômica Destinada à Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas, 00CX - Subvenção Econômica Destinada à Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais, 0E64 - Subvenção Econômica Destinada à Habitação de Interesse Social em Cidades com Menos de 50.000 habitantes, 00CY - Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, 00AF - Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial, 0465 - Cobertura do Deficit do Seguro Habitacional) e 0467 - Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito Fundhab. |
482 - Habitação urbana |
845 - Outras transferências (programa 2049) |
846 - Outros encargos especiais (programa 2049 de 2012 a 2019 e as ações orçamentárias 00CW, 00CX, OE64, 00AF, 00CY, 0465 e 0467 entre 2010 e 2011) |
Previdência |
271 - Previdência básica |
Subfunções vinculadas à função previdência: 271, 272, 273 e 274. Abrange despesas com aposentadorias civis e militares no âmbito do Poder Executivo, benefícios previdenciários e despesas para manutenção das unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). |
272 - Previdência do regime estatutário |
273 - Previdência complementar |
274 - Previdência Especial |
Saneamento |
511 - Saneamento básico rural |
Subfunções vinculadas à função saneamento: 511 e 512. Inclui despesas com tecnologias sociais para acesso à água para consumo humano e com saneamento básico. Na subfunção 846, inclui despesas com o programa 0122 - Saneamento Ambiental Urbano. |
512 - Saneamento básico urbano |
846 - Outros encargos especiais (programa 0122) |
Saúde |
122 - Administração geral (ação orçamentária 4525) |
Subfunções vinculadas à função saúde: 301, 302, 303, 304, 305 e 306. A maior parcela das despesas é destinada ao Sistema Único de Saúde. Inclui gastos com assistência médica dos servidores civis e militares. Na subfunção 306, inclui despesas executadas nas ações: 0806 - Apoio a Estudos e Pesquisas sobre Alimentação e Nutrição, com Enfoque na Recuperação Nutricional e Alimentação Saudável, 4294 - Prevenção e Controle das Carências Nutricionais por Micronutrientes, 8519 - Monitoramento da Situação Nutricional da População Brasileira, 8735 - Alimentação e Nutrição para a Saúde e 20QH - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde. Houve registro de despesas na ação orçamentária 4525 - Manutenção de Unidades de Saúde na subfunção 122. Essas despesas foram financiadas com recursos alocados por emendas parlamentares. Na subfunção 423, inclui despesas nas ações: 6501 - Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, 8743 e 20YP - Promoção, Vigilância, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena. Na subfunção 845, inclui despesas com os programas 1303 e 1311. Na subfunção 846, inclui despesas com os programas: 1303 - Atenção à Saúde da População em Situações de Urgências, Violências e Outras Causas Externas, 1214 - Atenção Básica à Saúde, 1216 - Atenção Especializada em Saúde, 1187 - Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças Transmitidas por Vetores e Zoonoses, 1311 - Educação Permanente e Qualificação Profissional no Sistema Único de Saúde; 1220 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e 1300 - Investimento para Humanização do Acesso à Atenção à Saúde. |
301 - Atenção básica |
302 - Assistência hospitalar e ambulatorial |
303 - Suporte profilático e terapêutico |
304 - Vigilância sanitária |
305 - Vigilância epidemiológica |
306 - Alimentação e nutrição (ações orçamentárias 0806, 4294, 8519, 8735 e 20QH) |
423 - Assistência aos povos indígenas (ações orçamentárias 6501, 8743 e 20YP) |
845 - Outras transferências (programas 1303 e 1311) |
846 - Outros encargos especiais (programas 1303, 1214, 1216, 1187, 1311, 1220 e 1300) |
Trabalho e renda |
331 - Proteção e benefícios |
Subfunções vinculadas à função trabalho: 331, 332, 333 e 334. Inclui despesas com seguro-desemprego, com o abono salarial, com o financiamento de programas de desenvolvimento econômico a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com benefícios aos servidores federais e outras ações e serviços voltados à capacitação profissional e à geração de emprego. Na subfunção 846, inclui despesas com os programas 8034 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem e 2071 - Trabalho, Emprego e Renda. |
332 - Relações de trabalho |
333 - Empregabilidade |
334 - Fomento ao trabalho |
846 - Outros encargos especiais (programas 2071 e 8034) |
Urbanismo
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451 - Infraestrutura urbana |
Subfunções vinculadas à função urbanismo: 451, 452 e 453. Abrange despesas com gestão de risco e de desastres, com planejamento urbano e com mobilidade urbana e trânsito. |
452 - Serviços urbanos |
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