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Revista de Economia e Sociologia Rural

versão impressa ISSN 0103-2003

Resumo

FASIABEN, Maria do Carmo Ramos; ROMEIRO, Ademar Ribeiro; PERES, Fernando Curi  e  MAIA, Alexandre Gori. Impacto econômico da reserva legal sobre diferentes tipos de unidades de produção agropecuária . Rev. Econ. Sociol. Rural [online]. 2011, vol.49, n.4, pp.1051-1096. ISSN 0103-2003.  https://doi.org/10.1590/S0103-20032011000400010.

Este trabalho avalia o impacto econômico da reserva legal sobre a margem bruta de diferentes tipos de unidade de produção agropecuária (UPA) da Microbacia do Rio Oriçanga - São Paulo. A partir de uma tipologia das UPAs elaborada para a região, escolheram-se dois tipos para detalhamento do estudo: os pequenos produtores de baixa tecnologia e os citricultores. A modelagem de suas estruturas produtivas foi realizada por meio do método de programação recursiva, abarcando o período de 2002/03 a 2008/09. Os sistemas atuais dos dois tipos de UPAs foram confrontados com dois cenários de compensação do déficit de reserva legal, através da realocação de áreas produtivas no interior da própria unidade: I) procedendo-se à recuperação da vegetação natural nestas áreas por meio do plantio de espécies nativas, com vistas ao manejo sustentável para exploração de madeira; II) deixando que aí se desse o crescimento da vegetação espontânea, sem nenhum tipo de manejo ou exploração. Os resultados evidenciam a importância de políticas que permitam uma distribuição mais equitativa dos custos da conservação ambiental entre toda a sociedade, bem como a importância de ajustes locacionais das reservas legais, na busca de um melhor equilíbrio entre a conservação da biodiversidade e o custo de oportunidade das terras.

Palavras-chave : Reserva legal florestal; Código Florestal; Restauração florestal; Avaliação de impactos econômicos; Tipologia de produtores.

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