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Revista de Economia e Sociologia Rural

versão impressa ISSN 0103-2003

Resumo

REZENDE, Christiane Leles  e  ZYLBERSZTAJN, Decio. Pacta sunt servanda versus the social role of contracts: the case of Brazilian agriculture contracts. Rev. Econ. Sociol. Rural [online]. 2012, vol.50, n.2, pp.207-221. ISSN 0103-2003.  http://dx.doi.org/10.1590/S0103-20032012000200001.

Este estudo explora a instabilidade criada por decisões jurídicas contraditórias relacionadas às quebras contratuais. O mercado a termo representa uma importante fonte de recursos para o financiamento da agricultura Brasileira, no entanto, durante um período de aumento de preços da saca de soja no mercado spot, aconteceram muitas quebras contratuais. Foram realizadas análises descritiva e econométrica utilizando 161 decisões judiciais de segunda instância (Apelações) e foi realisada uma pesquisa quantitativa com 70 produtores de soja. Os resultados mostraram larga dispersão entre as decisões dos juízes, bem como a existência de efeitos de segunda ordem, tais como maior exigência de garantias e a redução do número de contratos. Aqueles produtores que não quebraram seus contratos também foram negativamente afetados com as estratégias adotadas pelas empresas de processamento e comercialização. O conceito de "Função social do contrato" introduzido no Código Civil do Brasil está associado à elevação da instabilidade nos contratos, aumento nos custos de transação, bem como, a adoção de sanções econômicas.

Palavras-chave : agronegócio; contratos; decisões judiciais; soja.

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