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Tempo Social

versão impressa ISSN 0103-2070versão On-line ISSN 1809-4554

Resumo

AUGUSTO, Maria Helena Oliva. POLÍTICAS PÚBLICAS, POLÍTICAS SOCIAIS E POLÍTICAS DE SAÚDE: algumas questões para reflexão e debate. Tempo soc. [online]. 1989, vol.1, n.2, pp.105-119. ISSN 0103-2070.  http://dx.doi.org/10.1590/ts.v1i2.84772.

Esta comunicação objetiva discutir, em primeiro lugar, as relações, proximidades e diferenças existentes entre as noções de planejamento estatal e de política pública que têm recoberto, no Brasil, o mesmo espaço empírico. Em seguida, acentuando a improcedência de distinções rígidas entre os aspectos “econômicos” e “sociais” da ação governamental, quer sugerir a necessidade de se repensar tal divisão e de se analisar, com maior profundidade, a própria noção — bastante controvertida — de política social. Com base nos planos governamentais desenvolvidos após 1964, busca, então, avaliar as políticas sociais no Brasil, enquanto conjunto central mas ineficaz de atividades de governo. Finalmente, é reservado espaço especial para a discussão da(s) política(s) nacionais de saúde.

Palavras-chave : planejamento estatal; política pública; política social; política de saúde; direito social.

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