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Governabilidade e concentração de poder institucional: o governo FHC

Governability and institutional power concentration: the government of FHC

O artigo analisa o governo Fernando Henrique Cardoso como parte de um padrão mais geral de relações Executivo-Legislativo que se caracteriza por forte concentração de poder nas mãos do Presidente da República e dos líderes partidários. A centralização decisória que se observa nesse governo tem bases institucionais, distinguindo-se do chamado "presidencialismo imperial", de base personalista. Os poderes institucionais de agenda e o controle sobre o processo legislativo têm forte impacto na produção legal e na capacidade do governo em obter apoio para a sua agenda legislativa.

governabilidade; relações Executivo-Legislativo; produção legal; apoio partidário; agenda legislativa; governo FHC


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