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Insegurança versus direitos humanos: entre a lei e a ordem

Insecurity versus human rights: between law and order

O propósito deste artigo é analisar a política de segurança pública formulada e implementada pelo Governo do presidente Fernando Henrique Cardoso em sua primeira gestão governamental (1995-1998). A análise procura inventariar alguns dos constrangimentos políticos que limitam o alcance e escopo das diretrizes formuladas e implementadas. Apresenta inicialmente o cenário social e político mais amplo que contribuiu para que problemas de segurança pública e de justiça penal viessem a ocupar certa centralidade nas políticas governamentais. Em seguida, detém-se na análise das iniciativas implementadas pelo governo FHC, particularmente no campo dos direitos humanos, avaliando alguns de seus impactos e resultados bem como identificando-lhes ambivalências e impasses.

crime; violência; medo; insegurança; criminalidade; crescimento; políticas públicas; segurança; direitos humanos; governo FHC; 1995-1998


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