Resumo

AUGUSTO, Maria Helena Oliva  e  COSTA, Olavo Viana. Entre o público e o privado: a saúde hoje no Brasil. Tempo soc. [online]. 1999, vol.11, n.2, pp. 199-217. ISSN 0103-2070.  http://dx.doi.org/10.1590/S0103-20701999000200011.

O artigo analisa a política governamental de saúde, no período 1995-1998, focalizando as principais decisões relativas à organização e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). São apontadas e discutidas, entre outras decisões do governo federal no setor saúde: a regulamentação dos critérios de transferência de recursos federais para estados e municípios, com a conseqüente definição de modalidades de gestão local do sistema de saúde; a estratégia de reorganização da atenção básica à saúde, via incentivos especiais ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e ao Programa de Saúde da Família (PSF); a instituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como fonte específica de recursos para ações de saúde; e a regulamentação dos seguros e planos privados de assistência à saúde.

Palavras-chave : políticas governamentais; política de saúde; serviços de saúde.