Pela metade: Implicações do dispositivo médico-criminal da “Nova” Lei de Drogas na cidade de São Paulo

Campos, Marcelo da Silveira; Alvarez, Marcos César

doi:10.11606/0103-2070.ts.2017.127567

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Sumário

DOSSIÊ – DROGAS E SOCIEDADE EM UMA PERSPECTIVA COMPARADA • Tempo soc. 29 (2) • May-Aug 2017 • https://doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2017.127567 copiar

Pela metade: Implicações do dispositivo médico-criminal da “Nova” Lei de Drogas na cidade de São Paulo

By half: the main implications of the medical criminal drugs device of “New” Drug Law in São Paulo

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Resumo

Este texto aborda as implicações da atual lei de drogas no Brasil, analisada como um dispositivo de poder médico-criminal. A análise está voltada, mais especificamente, para algumas implicações da lei n. 11 343 de 2006 – “Nova” Lei de Drogas – no sistema de justiça criminal na cidade de São Paulo, tendo como pano de fundo o fenômeno da intensificação do encarceramento por tráfico de drogas no país após o advento da mesma lei no ano de 2006. São apresentados dados sobre prisões por drogas no Brasil e, em seguida, utiliza-se um modelo de série temporal interrompida [interrupted time series designs] em conjunto com um modelo de regressão binária logística com dados relativos à cidade de São Paulo, para indicar como se dá a atual administração estatal das drogas e como se desenvolvem práticas no interior do sistema de justiça criminal que privilegiam a pena de prisão, mesmo depois do suposto fim desta para o usuário de drogas, com a aprovação da lei de 2006.

Lei de Drogas; Série temporal; Sistema de justiça criminal; Tráfico de drogas; Uso de drogas; Crime

Ano	Trimestre	Usuário	Traficante
2004	jan.-mar.	48,8%	51,2%
	abr.-jun.	52,3%	47,7%
	jul.-set.	50,0%	50,0%
	out.-dez.	65,5%	34,5%

2005	jan.-mar.	57,1%	42,9%
	abr.-jun.	68,7%	31,3%
	jul.-set.	56,4%	43,6%
	out.-dez.	34,7%	65,3%

2006	jan.-mar.	44,7%	55,3%
	abr.-jun.	51,6%	48,4%
	jul.-set.	42,3%	57,7%
	out.-dez.	26,7%	73,3%

2007	jan.-mar.	34,2%	65,8%
	abr.-jun.	50,0%	50,0%
	jul.-set.	28,6%	71,4%
	out-dez	18,4%	81,6%

2008	jan.-mar.	48,8%	51,2%
	abr.-jun.	28,3%	71,7%
	jul.-set.	36,2%	63,8%
	out.-dez.	36,7%	63,3%

2009	jan.-mar.	15,5%	84,5%
	abr.-jun.	26,5%	73,5%
	jul.-set.	21,2%	78,8%
	out.-dez.	12,5%	87,5%

Quantidade drogas que portavam as pessoas criminalizadas (g)	Uso ou Tráfico					Total

		Tráfico – Antiga Lei de Drogas	Uso – Antiga Lei de Drogas	Tráfico – Nova Lei de Drogas	Uso – Nova Lei de Drogas
0,1g até 25g	N	167	60	301	79	607
	%	74, 6	96,8	69,5	98,8	76,0
	% do Total	20,9	7,5	37,7	9,9	76,0

25,01g até 50g	N	24	1	33	1	59
	%	10,7	1,6	7,6	1,3	7,4
	% do Total	3,0	0,1	4,1	0,1	7,4

50,01g até 100g	N	13	1	42	0	56
	%	5,8	1,6	9,7	0,0	7,0
	% do Total	1,6	0,1	5,3	0,0	7,0

50,01g até 100g	N	17	0	35	0	52
	%	7,6	0,0	8,1	0,0	6,5
	% do Total	2,1	0,0	4,4	0,0	6,5

500,01g até 20203g	N	3	0	22	0	25
	%	1,3	0,0	5,1	0,0	3,1
	% do Total	0,4	0,0	2,8	0,0	3,1

Total	N	224	62	433	80	799
	%	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0
	% do Total	28,0	7,8	10,0	10,0	100,0

Variáveis na Equação	se	sig.	exp (b)
Itaquera	0,188	0,000	2,130

Mulher	0,179	0,000	2,382

Idade_cod_faixa	–	0,006	–
18 a 25 anos (1)	1,168	0,128	0,169
26 a 30 anos (2)	1,169	,150	0,186
31 a 35 anos (3)	1,174	0,205	0,226
36 a 40 anos (4)	1,182	0,337	0,322
41 a 50 anos (5)	1,189	0,565	0,504
51 a 60 anos (6)	1,281	0,463	0,390

Escolaridade 3	–	0,000	–
Escolaridade_Analfabeto e Ensino Fundamental Completo e Incompleto (1)	0,436	0,003	3,600
Escolaridade_Ensino Médio Completo e Incompleto (2)	0,449	0,106	2,063

Ocupação	–	0,267	–
Trabalho_Informal (1)	0,292	0,093	1,633
Desempregado (2)	0,291	0,061	1,723
Estudante (3)	0,306	0,230	1,443

Solteiro	0,222	0,048	1,551

Ano 2005	0,225	0,686	,913
Ano 2006	0,238	0,216	1,343
Ano 2007	0,226	0,002	1,987
Ano 2008	0,226	0,001	2,068
Ano 2009	0,244	0,000	3,955

Constant	1,272	0,342	0,298

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[TFN1] Fonte: Baseada em dados da ssp-sp (Campos, 2015aCampos, Marcelo da Silveira. (2015a), Pela metade: as principais implicações da Nova Lei de Drogas no sistema de justiça criminal em São Paulo. 2015. São Paulo, tese de doutorado em sociologia, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.).