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Acta Paulista de Enfermagem

Print version ISSN 0103-2100

Abstract

MARTINS, Christine Baccarat de Godoy  and  MELLO JORGE, Maria Helena Prado de. Desfecho dos casos de violência contra crianças e adolescentes no poder judiciário. Acta paul. enferm. [online]. 2009, vol.22, n.6, pp. 800-807. ISSN 0103-2100.  http://dx.doi.org/10.1590/S0103-21002009000600012.

Objetivos: Analisar, decorridos cinco anos da notificação, o desfecho dado pela Vara da Infância e da Juventude de Londrina (PR) aos casos de violência contra crianças e adolescentes; identificar os tipos de violência com maior taxa de encaminhamento à vara da Infância e Juventude. Métodos: Estudo descritivo, quantitativo, cuja população de estudo foram crianças e adolescentes de até 15 anos de idade, residentes em Londrina (PR), vítimas de violência notificada pelos Conselhos Tutelares à Vara da Infância e da Juventude, em 2002. Resultados: Dos 230 casos, dos quais 40,0% dos processos foram arquivados; 3,9% foram arquivados enquanto ainda inquéritos; em 1,7% houve condenação do réu; 31,7% dos processos encontravam-se em andamento. Conclusão: Os achados contribuem para ampliar o conhecimento das medidas de proteção adotadas pelo poder judiciário frente aos casos de violência contra crianças e adolescentes.

Keywords : Violência; Maus-tratos infantis; Poder Judiciário; Criança; Defesa da criança e do adolescente.

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