Resumo
A proposta do artigo é apresentar a estrutura e o funcionamento da justiça militar ao longo da história do Brasil, abarcando os períodos imperial e republicano. Para tanto, optou-se por mapear e analisar a legislação que delineia os contornos dessa justiça, considerando sua composição, suas atribuições e o alcance de seu trabalho, julgando militares e civis. A criação e a permanência de um foro militar pouco definido estão intimamente relacionadas ao debate sobre a profissionalização da carreira e o gradativo envolvimento dos militares com questões políticas, até se firmarem como atores políticos relevantes a partir da instauração do regime republicano.
Palavras-chave:
justiça militar; foro militar; crime militar; crime político