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Revista Brasileira de Ciência Política

versão impressa ISSN 0103-3352

Resumo

VIEIRA, Mónica Brito  e  SILVA, Filipe Carreira da. Democracia deliberativa hoje: desafios e perspectivas. Rev. Bras. Ciênc. Polít. [online]. 2013, n.10, pp.151-194. ISSN 0103-3352.  http://dx.doi.org/10.1590/S0103-33522013000100005.

Desde meados da década de 1990, o ideal deliberativo tem vindo a assumir um papel central na teoria democrática contemporânea. Mais recentemente, outra tendência tem vindo a registrar-se: a democracia deliberativa está a deixar de ser uma proposta puramente teórica e a tornar-se num modelo regulador de soluções institucionais concretas. É por essa razão que os principais problemas com que a democracia deliberativa se confronta hoje em dia são, por um lado, o da sua "institucionalização" e, por outro, o da sua articulação com outros mecanismos democráticos de natureza não deliberativa. Quanto ao primeiro problema, o artigo lança um olhar crítico sobre a forma como a democracia deliberativa vem sendo institucionalizada, discutindo os perigos de despolitização e de dissolução do projeto democrático emancipatório que tal institucionalização potencialmente acarreta. No que se refere à relação entre deliberação e outros mecanismos democráticos como a negociação ou a agregação de preferências individuais, por oposição às quais havia sido tradicionalmente definida, defendemos que a democracia deliberativa depende hoje da renúncia a esse antagonismo de origem, e do seu envolvimento numa relação de complementaridade - não de complementaridade passiva, mas antes transformadora - com esses outros elementos essenciais à vida política democrática.

Palavras-chave : democracia deliberativa; preferências; institucionalização; minipúblicos; representação política.

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